Indicadores de Sustentabilidade Socioambiental

O levantamento dos indicadores de sustentabilidade do Plano Plurianual (PPA) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nação Unidas da Agenda 2030 (ODS) demonstra haver três grupos de ações para que os órgãos da Administração Pública Federal (APF) possam contribuir com o alcance das metas nacionais dos ODS:

1 - A conscientização da força de trabalho dos órgãos em boas práticas de sustentabilidade socioambiental – ampliando a capacidade multiplicadora do governo na sociedade;

2 – A adoção de ações substantivas, com impacto direto sobre os indicadores de sustentabilidade do órgão, favorecendo a priorização dos esforços da gestão;

3 – A governança, provida pelo acompanhamento dos indicadores - que permitirão planejar e monitorar a execução do Plano de Sustentabilidade.

A escolha dos indicadores ODS e macro indicadores do PPA como referência decorreu não apenas por eles terem sido acordados nas Nações Unidas como Agenda 2030, mas por representarem a transformação do nosso mundo, promovendo mudanças para um futuro mais justo e sustentável.

A sustentabilidade socioambiental não deve ser considerada atributo exótico às organizações públicas, pois nenhum órgão público foi criado para desconsiderar a conservação ambiental ou desrespeitar os seres humanos. Entretanto, a adoção das boas práticas depende da internalização dos conceitos de sustentabilidade, da resultante modificação dos comportamentos, atitudes e preocupações.

Não por outra razão, que as atividades de conscientização com forma e conteúdo adequados devem ser consideradas no Plano de Sustentabilidade do órgão. Somente o desenvolvimento de uma consciência sustentável pode evitar que as mudanças administrativas sejam vistas como obrigações burocráticas ou temporárias.

O futuro cenário de sustentabilidade desejado ou sonhado para a organização decorre tanto da visão alimentada pela conscientização, quanto da identificação dos itens – atividades, processos, entregas etc. – que sejam significativos para seu alcance. Uma vez identificados, o provimento dos recursos também necessitará ser planejado, ou seja, incluído nos demais planos do órgão, tais como o Plano de Desenvolvimento de Pessoas e o Plano Anual de Compras.

E, embora haja ações que pareçam óbvias, por exemplo reduzir o consumo de energia per capita, a visão dos stakeholders é necessária para a construção do futuro cenário de sustentabilidade e o plano de ação. Este deve contemplar o alcance das metas de sustentabilidade e estar alinhado ao planejamento estratégico do órgão e aos seus demais planos, por exemplo o Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas.

Embora não busquem ser exaustivos, os indicadores propostos incluem a APF no esforço nacional para a Agenda 2030.

Indicadores básicos relacionados aos ODS (onze)

Indicador	Fonte de dados	Indicador ODS afetado	Ações de melhoria
1 - Consumo d’água (m3) per capita	Fiscal do contrato	ODS 6.4.1 - Alteração da eficiência no uso da água ao longo do tempo	Novos hábitos de consumo, correção de vazamentos, troca de equipamentos etc.
2 - Consumo de energia (kWh) per capita	Fiscal do contrato	ODS 7.b.1 - Investimentos em eficiência energética, em percentagem do PIB, e montante de investimento direto estrangeiro em transferências financeiras para infraestruturas e tecnologias para serviços de desenvolvimento sustentável	Novos hábitos de consumo, troca de equipamentos etc.
3 - Quilometragem (km) per capita em transporte terrestre	Fiscal do contrato (motoristas, táxi.br, aluguel de carros, combustível – o que couber)	ODS 7.1.2 - Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos	Novas regras de uso, como o compartilhamento, a adoção da teleconferência etc.
4 - Quilometragem (mil km) per capita em transporte aéreo	Relatório do sistema de viagens (SCDP)	ODS 7.1.2 - Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos	Novas regras de uso, incluindo a adoção da teleconferência etc.
5 - Percentual de uso de combustível de fonte renovável (etanol) no total de combustíveis utilizados	Fiscal do contrato	ODS 7.1.2 - Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos ODS 3.9.1 - Taxa de mortalidade por poluição ambiental (externa e doméstica) do ar ODS 11.6.2 - Nível médio anual de partículas inaláveis (ex: com diâmetro inferior a 2,5µm e 10µm) nas cidades (população ponderada	Cláusulas contratuais de recomendação ou obrigação de uso de etanol em motores a combustão
6 - Taxa de reciclagem % (volume ou peso)	Fiscal do contrato de conservação predial sobre a quantidade de lixo entregue a reciclagem em relação ao total de lixo entregue ao serviço de limpeza urbano	ODS 8.4.1 = 12.2.1 - Pegada material, pegada material per capita e pegada material em percentagem do PIB ODS 8.4.2 = 12.2.2 - Consumo interno de materiais, consumo interno de materiais per capita e consumo interno de materiais por unidade do PIB ODS 11.6.1 - Proporção de resíduos sólidos urbanos regularmente coletados e com destino final adequado no total de resíduos sólidos urbanos gerados, por cidades.	Redução de compra de descartáveis, segregação de resíduos, novos hábitos de descarte e reuso etc.
Equidade de gênero em - 7 - comitês e conselhos - 8 - cargos de confiança (% do total de membros)	Controle pela gestão do órgão	ODS 5.1.1 - Existência ou não de arcabouço legal em vigor para promover, reforçar e monitorar a igualdade e a não-discriminação com base no sexo. ODS 5.5.2 - Proporção de mulheres em posições gerenciais	Editais de participação com aplicação de quotas
9 - Equidade racial em cargos de confiança (% do total de membros)	Controle pela gestão do órgão com apoio do Fiscal de contrato de mão-de-obra continuada	Decreto nº11.443 de 21/03/2023	Editais de participação com aplicação de quotas
10 - Percentual de horas de afastamento por motivos de saúde da força de trabalho por total de horas	Sistema de gestão de pessoas e gestão de contrato	ODS 8.8.1 - Taxas de frequência de lesões ocupacionais fatais e não fatais, por sexo e situação de migração.	Avaliar ergonomia e segurança do ambiente de trabalho e adotar medidas de melhoria da acessibilidade, ergonomia etc.
11- Percentual das denúncias à corregedoria, ouvidoria e demais canais (exceptuando-se os pedidos de informação) tratadas em 90 dias	Dados dos responsáveis pela ouvidoria, corregedoria, fala.br etc.	ODS 10.3.1 - Proporção da população que reportou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses por motivos de discriminação proibidos no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos ODS 11.7.2 - Proporção da população vítima de assédio físico ou sexual, por sexo, grupo etário, pessoas com deficiência e local da ocorrência, nos últimos 12 meses. ODS 16.5.1 - Proporção de pessoas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses. ODS 16.5.2 - Proporção de empresas que tiveram pelo menos um contato com um funcionário público e que pagaram um suborno ou a quem foi pedido um suborno por funcionários públicos, nos últimos 12 meses. ODS 16.6.2 - Proporção da população satisfeita com a última experiência com serviços públicos	Divulgar canais de denúncias internamente e junto aos stakeholders e divulgar os resultados do indicador, favorecendo um ambiente de confiança

Indicadores mais avançados de sustentabilidade socioambiental (doze)

Indicador	Fonte de dados	Indicador ODS afetado	Ações de melhoria
1 - Quantidade de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com a participação do órgão 2 - Quantidade de pesquisadores (bolsistas)	Dados da gestão	ODS 9.5.1 - Dispêndio em P&D em proporção do PIB ODS 9.5.2 - Pesquisadores (em equivalência de tempo integral) por milhão de habitantes. ODS 17.6.1 - Número de acordos de cooperação e programas entre países na área da ciência e/ou tecnologia, por tipo de cooperação.	Incentivar as pesquisas e o desenvolvimento de pesquisadores
3 - Percentual do esgoto que é tratado em relação ao total coletado	Fiscal do contrato	ODS 6.3.1 - Proporção de águas residuais tratadas de forma segura	Implementar biodigestor, estação de tratamento etc. conforme a viabilidade, nos casos de resíduos contaminantes ou inexistência de tratamento pela rede pública
4 - Inclusão de PCD (% da força de trabalho) 5 - Percentual da área física com dispositivos de acessibilidade 6 - Percentual das interfaces eletrônicas do órgão com soluções de acessibilidade	Controle pela gestão do órgão com apoio do Fiscal de contrato de mão-de-obra continuada	ODS 16.7.1 - Proporções de cargos (por sexo, idade, pessoas com deficiência e grupos populacionais) em instituições públicas (legislativo nacional e locais, administração pública e tribunais) em relação às distribuições nacionais LEI 8.213/1991 de cotas para PCD	Cláusulas contratuais de recomendação nos contratos de mão de obra e quotas em concursos públicos Contratação e manutenção dos equipamentos e sinalizações Contratações de serviços de TIC
7 - Percentual de compras de alimentos de agricultura familiar nas compras de alimentos	Responsável por compras	PPA 2.3.2 – Renda média dos pequenos produtores de alimentos, por sexo e condição de indígena PPA 2.3 b) Número de famílias com cadastro ativo no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) (em milhões)	Adotar a legislação relacionada
8 - Frequência de casos de violência nas vias públicas próximas ao órgão	Fiscal do contrato de vigilância patrimonial	ODS 16.1.4 - Proporção da população que se sente segura quando caminha sozinha na área onde vive	Desenvolver o serviço de vigilância patrimonial para interagir com a segurança pública
9 - Percentual de jovens na força de trabalho por período	Fiscal de contrato e setor de pessoal	ODS 8.b.1 - Existência de uma estratégia nacional desenvolvida e operacionalizada para o emprego dos jovens, como estratégia distinta ou como parte de uma estratégia nacional para o emprego	Incluir jovens em programas como estágios, iniciação científica e em contratos de mão-de-obra continuada
10 - Frequência de publicidade dos relatórios	Gestão do órgão	ODS 12.6.1 - Número de empresas que publicam relatórios de sustentabilidade	Planejar e disponibilizar relatórios de acompanhamento de indicadores e resultados das ações
11 - Ocorrências de emergência não previstas ou não mitigadas	Gestão do órgão	ODS 13.1.3 - Proporção de governos locais que adotam e implementam estratégias locais de redução de risco de desastres em linha com as estratégias nacionais de redução de risco de desastres	Adequar as instalações aos requisitos de prevenção e combate a incêndios, emergências e impactos de desastres naturais, manter treinamento período treinar a força de trabalho e estabelecer procedimentos de emergência e de manutenção dos sistemas
12 - Percentual dos serviços públicos com interface eletrônica em relação ao total de serviços prestados no órgão	Gestão do órgão	PPA 3.3      Posição do Brasil no índice de desenvolvimento de governo eletrônico das Nações Unidades ODS 16.10.2 - Número de países que adotam e implementam garantias constitucionais, estatutárias e/ou políticas para acesso público à informação.	Estabelecer sistema de avaliação dos sistemas eletrônicos de interface com os cidadãos e demais stakeholders para fins de coleta de opiniões sobre os serviços eletrônicos providos e conduzir os devidos processos de aperfeiçoamento.

Tabela 3 – Indicadores ODS alcançáveis por meio de ações de conscientização sobre sustentabilidade socioambiental (treze grupos)

Indicador

Percentual da força de trabalho participante da campanha

Indicadores ODS ou PPA agrupados por afinidades visando ações de conscientização

PPA 1.2 a)     Taxa de mortalidade infantil neonatal

PPA 1.2 b)     Razão de mortalidade materna

ODS 3.1.1 - Razão de mortalidade materna

ODS 3.1.2 - Proporção de nascimentos assistidos por pessoal de saúde qualificado

ODS 3.2.1 - Taxa de mortalidade em menores de 5 anos

ODS 3.2.2 - Taxa de mortalidade neonatal

ODS 3.7.1 - Proporção de mulheres em idade reprodutiva (15 a 49 anos) que utilizam métodos modernos de planejamento familiar

ODS 3.7.2 - Número de nascidos vivos de mães adolescentes (grupos etários 10-14 e 15-19) por 1 000 mulheres destes grupos etários

ODS 4.7.1 = 12.8.1- Em que medida (i) a educação para a cidadania global e (ii) a educação para o desenvolvimento sustentável, incluindo a igualdade de gênero e os direitos humanos, são incorporados a todos os níveis de: a) políticas nacionais de educação; b) currículos escolares; c) formação dos professores e d) avaliação dos alunos

ODS 15.1.1 - Área florestal como proporção da área total do território

ODS 15.3.1 - Proporção do território com solos degradados

ODS 15.4.2 - Índice de cobertura vegetal nas regiões de montanha.

PPA 1.3 a)     Proporção da população de 0 a 3 anos de idade frequentando creche ou pré-escola

PPA 1.3 b)     Proporção da população de 4 a 5 anos de idade frequentando pré-escola

PPA 1.4 b)      Proporção da população de 15 a 17 anos de idade frequentando escola ou com ensino médio concluído (%)

PPA 1.9 c)     Razão entre as taxas de frequência líquida de brancos e de negros no ensino superior, 18 a 24 anos

ODS 4.3.1 - Taxa de participação de jovens e adultos na educação formal e não formal, nos últimos 12 meses, por sexo

ODS 4.4.1 - Proporção de jovens e adultos com habilidades em tecnologias de informação e comunicação (TIC), por tipo de habilidade

PPA 1.7 a)    Taxa de homicídios de mulheres dentro das residências

ODS 5.2.1 - Proporção de mulheres e meninas de 15 anos de idade ou mais que sofreram violência física, sexual ou psicológica, por parte de um parceiro íntimo atual ou anterior, nos últimos 12 meses, por forma de violência e por idade.

ODS 5.2.2 - Proporção de mulheres e meninas de 15 anos ou mais que sofreram violência sexual por outras pessoas não parceiras íntimas, nos últimos 12 meses, por idade e local de ocorrência

ODS 5.3.1 - Proporção de mulheres com idade de 20 a 24 anos que casaram ou viveram em união de fato antes dos 15 anos e antes dos 18 anos de idade

ODS 5.3.2 - Proporção de meninas e mulheres com idade entre 15 e 49 anos que foram submetidas a mutilação genital feminina, por grupo etário

ODS 5.6.1 - Proporção de mulheres com idade entre 15 e 49 anos que tomam decisões informadas sobre suas relações sexuais, uso de contraceptivos e cuidados com saúde reprodutiva

ODS 5.6.2 - Número de países com legislação e regulamentação que garantam o acesso pleno e igualitário de mulheres e homens, com 15 anos ou mais de idade, aos cuidados, informação e educação em saúde sexual e reprodutiva

PPA 1.6 a)      Número de ocorrências de violência motivadas por homofobia, lesbofobia, bifobia ou transfobia

PPA 1.9 a)    Taxa de homicídios de negros

PPA 1.12)   Taxa de mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes

ODS 16.1.3 - Proporção da população sujeita a violência física, psicológica ou sexual nos últimos 12 meses.

ODS 16.2.1 - Proporção de crianças com idade entre 1 e 17 anos que sofreram qualquer punição física e/ou e/ou agressão psicológica por parte de cuidadores no último mês.

ODS 16.2.3 - Proporção de mulheres e homens jovens com idade entre 18 e 29 anos que foram vítimas de violência sexual até a idade de 18 anos.

ODS 16.3.1 - Proporção de vítimas de violência nos últimos 12 meses que reportaram às autoridades competentes ou a outros organismos de resolução de conflitos oficialmente reconhecidos.

ODS 16.b.1 - Proporção da população que reportou ter-se sentido pessoalmente discriminada ou assediada nos últimos 12 meses por motivos de discriminação proibidos no âmbito da legislação internacional dos direitos humanos

PPA 1.11 a) Índice de Atendimento Adequado em Saneamento Básico (IAASB)

PPA 1.11 b) Proporção de população urbana vivendo em domicílios precários

ODS 1.4.1 - Proporção da população que vive em domicílios com acesso a serviços básicos

ODS 1.5.1 - Número de mortes, pessoas desaparecidas e pessoas diretamente afetadas atribuído a desastres por 100 mil habitantes

ODS 6.1.1 - Proporção da população que utiliza serviços de água potável gerenciados de forma segura

ODS 6.2.1 - Proporção da população que utiliza (a) serviços de saneamento gerenciados de forma segura e (b) instalações para lavagem das mãos com água e sabão

ODS 11.1.1 - Proporção de população urbana vivendo em assentamentos precários, assentamentos informais ou domicílios inadequados.

ODS 7.1.1 - Percentagem da população com acesso à eletricidade

ODS 7.1.2 - Percentagem da população com acesso primário a combustíveis e tecnologias limpos

ODS 3.9.1 - Taxa de mortalidade por poluição ambiental (externa e doméstica) do ar

ODS 3.9.2 - Taxa de mortalidade atribuída a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene

ODS 3.9.3 - Taxa de mortalidade atribuída a intoxicação não intencional

PPA 1.13)   Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento e na qualidade de vida

ODS 3.3.1 - Número de novas infecções por HIV por 1.000 habitantes, por sexo, idade e populações específicas

ODS 3.3.2 - Incidência de tuberculose por 100.000 habitantes

ODS 3.3.3 - Taxa de incidência da malária por 1.000 habitantes

ODS 3.3.4 - Taxa de incidência da hepatite B por 100 mil habitantes

ODS 3.3.5 - Número de pessoas que necessitam de intervenções contra doenças tropicais negligenciadas (DTN)

ODS 3.4.1 - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crônicas respiratórias

ODS 3.4.2 - Taxa de mortalidade por suicídio

ODS 3.5.2 - Consumo nocivo de álcool, tendo por referência o limiar nacional definido para o consumo de litros de álcool puro per capita (pessoas com 15 ou mais anos) por ano

ODS 3.a.1 - Prevalência de fumantes na população de 15 ou mais anos

ODS 3.6.1 - Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito

ODS 3.b.1 - Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação

ODS 16.9.1 - Proporção de crianças com menos de 5 anos cujos nascimentos foram registrados por uma autoridade civil, por idade.

ODS 17.8.1 - Proporção de indivíduos que utilizam a Internet.

MGI/SEGES/D!NOV/CGIG

31 de julho de 2024