Incentivo nas Políticas Públicas

Para municípios. Em 11 Estados brasileiros* começa a valer este ano a regra que muda a forma como os governos transferem recursos do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras, atrelando ao desempenho dos alunos da rede municipal nas provas. 

Nesses Estados, municípios passam a ser “remunerados” com mais recursos ou “punidos” com menos recursos em função do desempenho que seus alunos da rede municipal tiveram nas provas no ano passado.

A lógica é premiar cidades em que a educação melhorou e incentivar prefeitos a agirem em cidades em que a educação piorou - dando a eles a perspectiva de reforço do caixa no ano seguinte. Baita incentivo!

*Acre, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Fonte: Valor Econômico (matéria original, exclusiva para assinantes)

Para os estudantes do Ensino Médio. O programa Pé-de-Meia, lançado este ano, prevê o pagamento de um incentivo financeiro mensal para alunos de baixa renda matriculados no Ensino Médio. Tem incentivo por matrícula, por frequência, por participação em exames de avaliação educacional e por conclusão dos anos letivos com aprovação.  

Fonte: Ministério da Educação