Institucional

As atividades de desenvolvimento organizacional dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional são organizadas sob a forma de sistema, denominado Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. São integrantes do SIORG todas as unidades administrativas responsáveis pelas atividades de organização e inovação institucional da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, observada a seguinte estrutura:

I - órgão central - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges);

II - órgãos setoriais - Secretarias-Executivas ou equivalentes, assessoradas pelas unidades administrativas responsáveis pela área de organização e inovação institucional dos Ministérios e dos órgãos integrantes da Presidência da República; e

III - órgãos seccionais - diretorias administrativas ou equivalentes, que atuam na área de organização e inovação institucional, nas autarquias e nas fundações.

O suporte às atividades de organização e inovação institucional conta com um sistema informatizado que conterá o cadastro oficial, atualizado, com as seguintes informações dos órgãos e das entidades integrantes do SIORG:

I - as estruturas;

II - as competências;

III - os cargos em comissão e as funções de confiança;

IV - o regimento interno; e

V - os endereços e os contatos institucionais.

Para fins de integração, os sistemas informatizados da administração pública federal utilizarão a tabela de unidades organizacionais do sistema informatizado do SIORG como referência para o cadastro de órgãos, de entidades e de unidades administrativas (Decreto nº 9739/2019 e Resolução CCGD/ME nº 8/2021.

1. Modernizar os Sistemas de Informações Organizacionais da APF (Administração Pública Federal);
2. Maior transparência da estrutura organizacional da APF para a sociedade;
3. Agilizar e tornar mais confiáveis as informações, proporcionando ao administrar melhor acompanhamento das políticas e diretrizes definidas pelo governo federal, contribuindo para o processo de Reforma do Estado;
4. Recuperar em tempo real o histórico das estruturas organizacionais do Estado.

1. Todas as informações são oficiais (publicadas no Diário Oficial);
2. Todas as informações são de domínio público.

O DECRETO Nº 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019 estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg).

O sistema ganhou um escopo de atuação renovado, voltado para o desenvolvimento organizacional, apoiado na construção de espaços para articulação, intercâmbio e construção de consensos entre dirigentes e técnicos das unidades dos órgãos e entidades com atuação em temas de gestão.

O Siorg contempla três dimensões complementares entre si: sistema administrativo, ferramenta de informações e rede colaborativa. Está fundamentado na previsão legal do Decreto-lei nº 200/1967, como sistema de atividade auxiliar da administração federal, no âmbito do qual se estabelecem relações de coordenação, articulação e supervisão técnica e normativa sobre os ministérios, autarquias e fundações.