Portaria SEGES nº 14.399, de 08 de dezembro de 2018
Estes são os destaques da Portaria SEGES nº 14.399/2018 que direcionam a análise das Estruturas Organizacionais:
Esta Portaria define o modelo para descrição e divulgação do perfil profissional desejável para cada CCE/FCE, de níveis 11 a 17, alocados nas estruturas regimentais ou nos estatutos dos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, em atendimento ao art. 24 do Decreto nº 10.829 de 2021.
Objetivo:
A descrição clara do perfil profissional desejável contribui para a seleção de servidores mais adequados aos cargos e funções, otimizando o desempenho das atividades e promovendo a transparência na gestão pública.
Abrangência:
A Portaria aplica-se a todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Modelo Padrão:
Um modelo padronizado para descrição do perfil profissional desejável para CCEs e FCEs está disponível no Anexo da Portaria.
Flexibilidade:
Órgãos e entidades podem utilizar o modelo a seu critério para CCEs e FCEs de nível 1 a 10.
Definições:
I - competência: conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que credenciam o postulante ao cargo em comissão ou à função de confiança para o desempenho profissional de uma ação específica ou em uma determinada estrutura organizacional;
II - conhecimento: corresponde a uma série de informações assimiladas e estruturadas pelo postulante ao cargo ou função comissionada que exercem influência sobre seu comportamento ou causam impacto no ambiente;
III - habilidade: capacidade de fazer uso produtivo do conhecimento e utilizá-lo em uma ação ou apropriar-se dos meios adequados para alcançar propósitos específicos; e
IV - atitude: predisposição, do postulante ao cargo em comissão ou à função de confiança, em relação às ações ou situações com que se confronta e envolvendo o julgamento da pertinência da ação, a ética do comportamento, os valores e os aspectos da convivência, da iniciativa e da criatividade.