Outras Resoluções

Resolução nº 9 / CCE, de 8 de outubro de 1996  (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CGPAR Nº 42)

Síntese: "Estabelece que os dirigentes das empresas estatais federais promovam alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, visando limitar ao mínimo legal, excluir, transformar vantagens e benefícios especificados, e dá outras providências."

Resolução nº 10 / CCE, de 8 de outubro de 1996 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CGPAR Nº 40)
Vedar a inclusão, nos contratos de prestação de serviços, de cláusulas de indexação a qualquer título, e dá outras providências.

Resolução nº 10 / CCE, de 30 de maio de 1995 
Fixa as diretrizes a serem observadas relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas estatais, e dá outras providências.