Portarias

Publicado em 01/04/2015 10h25 Atualizado em 08/05/2024 15h04

2023
Portaria nº 16, de 27/01/2023	Divulga a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais até o sexto bimestre de 2022, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento
2022
Portaria nº 11.222, de 29/12/2022	Regulamenta a Resolução CGPAR/ME nº 38, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atribuições das empresas estatais federais, na condição de patrocinadoras de planos de benefícios previdenciários, na supervisão e fiscalização sistemática das atividades das suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar de que trata o art. 25 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001.
Portaria nº 7.894, de 13/07/2022	Designa representantes para compor o Grupo Executivo da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR.
Portaria nº 5.096, de 06/06/2022	Divulga a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício de 2021.
Portaria nº 3.192, de 08/04/2022	Estabelece instruções sobre a participação de representante dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.
Portaria nº 2.610, de 23/03/2022	Institui o Comitê de Monitoramento dos Riscos e Controles Internos no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e dispõe sobre sua composição e competências.
Portaria nº 1.497, de 17/02/2022	Estabelece os procedimentos gerais para adesão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest ao Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Economia, para permitir a modalidade de teletrabalho, segundo as orientações, critérios e procedimentos instituídos pela Instrução Normativa nº 65, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, de 30 de julho de 2020 e da Portaria nº 334/ME, de 02 de outubro de 2020. Acesso à Tabela de Atividades (29/11/2022).

Portaria nº 12.747, de 26/10/2021
Estabelece a Política de Transparência da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.

Portaria nº 10.397, de 26/08/2021
Estabelece procedimentos operacionais para verificação de requisitos e vedações dos indicados do Ministério da Economia aos conselhos de administração e fiscal de empresas estatais e diretorias de entidades vinculadas a este Ministério.

>Acesso aos formulários de cadastro.

Portaria nº 9.357, de 04/08/2021
Disciplina as regras para o fornecimento de dados e documentos, pelas empresas estatais federais, para os módulos Perfil das Estatais e Novo Perfil das Estatais, do Sistema de Informações das Empresas Estatais - Siest.

Portaria nº 9.350, de 04/08/2021
Dispõe sobre a utilização do Sistema de Informação das Estatais - Siest como meio de encaminhamento regular de dados e documentos à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest.

Portaria nº 8.369, de 12/07/2021
Divulga a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício 2020.

Portaria nº 1.122, de 28/01/2021
Regula o encaminhamento, para análise da Sest, de pleitos das empresas estatais federais nas hipóteses que especifica.

Portaria 16/2019
Institui o Comitê Gestor de Informação no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e dispõe sobre sua composição e competências.

Portaria 150/2016
Institui o Programa de Integridade e o Comitê de Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Portaria 10/2014
Define as regras para o fornecimento de informações, pelas empresas estatais federais, para o módulo PPE do sistema SIEST.

Portaria nº 20 de 02/08/2010
Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2010, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.

Portaria n° 64/MP, de 18/04/2000
Ministro delega competência ao Diretor do Dest para a prática de todos os atos necessários à divulgação da execução bimestral do Orçamento de Investimento, conforme dispõe o § 3º do art. 165 da Constituição Federal.