Institucional
Portaria nº 5.096, de 06/06/2022
Divulga a classificação quanto ao porte das empresas estatais federais com sede no Brasil, referente ao exercício de 2021.
Portaria 2.610/2022
Institui o Comitê de Monitoramento dos Riscos e Controles Internos no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais e dispõe sobre sua composição e competências.
Portaria 1.497/2022
Estabelece os procedimentos gerais para adesão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest ao Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Economia, para permitir a modalidade de teletrabalho, segundo as orientações, critérios e procedimentos instituídos pela Instrução Normativa nº 65, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, de 30 de julho de 2020 e da Portaria nº 334/ME, de 02 de outubro de 2020.
Portaria 12.747/2021
Estabelece a Política de Transparência da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais.
Portaria 12.412/2021
Ficam estabelecidos os novos formulários padronizados de que trata o inciso I do art. 22 do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, na forma dos modelos divulgados no sítio eletrônico do Ministério da Economia.
Portaria 1.122/2021
Regula o encaminhamento, para análise da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, de pleitos das empresas estatais federais nas hipóteses que especifica.
Decreto 9.745/2019
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Decreto 9.660/2019
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.
Decreto 8.945/2016
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Lei 13.303/2016
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Decreto 3.735/2001
Estabelece diretrizes aplicáveis às empresas estatais federais e dá outras providências.
Portaria n° 64/MP, de 18/04/2000
Ministro delega competência ao Diretor do Dest para a prática de todos os atos necessários à divulgação da execução bimestral do Orçamento de Investimento, conforme dispõe o § 3º do art. 165 da Constituição Federal.