Programa de Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR)
Publicado em
14/10/2024 15h19
Atualizado em
12/11/2024 14h48
Programa de Participação nos Lucros ou nos Resultados (PLR)
A Sest realiza análise acerca do Programa de Participação nos Lucros ou nos Resultados das estatais federais.
Normas que regem a matéria
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Portaria 1.122/2021 - art. 2º, 3º e 14
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Resolução CGPAR nº 30, de 4 de agosto de 2022 - estabelece orientações para o Conselho de Administração promover a transparência aos valores pagos de remuneração e benefícios aos empregados públicos
Como apresentar pleitos à Sest
As estatais devem apresentar os pleitos seguindo as orientações informadas anualmente pela Sest via Ofício e instruir o processo SEI conforme a documentação disposta na Portaria 1.122/2021 - art. 2º, 3º e 14.