Portaria de Revisão de Enquadramento e Posicionamento na Tabela - Março/2024

Conforme planejamento das Câmaras de Julgamento da Comissão, na última quinta-feira do mês será publicada Portaria com o resultado das análises dos pedidos de revisão de enquadramento e posicionamento nas tabelas das respectivas carreiras.

Todavia, em virtude das mudanças advindas com a edição da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, a CEEXT está ajustando os modelos de documentos para instrução processual, motivo pelo qual a Portaria de Revisão prevista para hoje será publicada na próxima quinta-feira, dia 4 de abril.

Importante ressaltar que os interessados contemplados na Ata nº 1, de 14 de março de 2024 e na Ata nº 2, de 21 de março de 2024, devem encaminhar a documentação solicitada na notificação, em especial a Declaração de Concordância devidamente preenchida, por meio dos seguintes canais oficiais de protocolização:

1º - Protocolo Digital, no site do Governo Federal GOV.BR (https://sso.acesso.gov.br/login), com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP.

No caso de documentos enviados via Protocolo Digital (https://sso.acesso.gov.br/login) será necessária a digitalização na extensão pdf, diretamente dos originais, autenticados e com firma reconhecida em cartório, de todas as páginas (frente e verso) que contenham informações.

2º - Pelos Correios, com destinação específica para Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT-SGP, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Sala T10, Asa Norte, Brasília/DF - CEP: 70.053-900.

A CEEXT esclarece que estão mantidas as exigências de autenticação das cópias de documentos, assim como o reconhecimento de firma das assinaturas em cartório, para encaminhamento em ambos os canais.

3º Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal do respectivo Estado;

Informações adicionais podem ser obtidas por meio do Whatsapp institucional no telefone (61) 98378-0852.