Comissão atualiza modelos de documentos oficiais

Visando tornar mais transparente e otimizar o tratamento das informações necessárias à tramitação processual dos pedidos de inclusão no quadro em extinção da União, a CEEXT atualizou os seguintes modelos de documentos:

• Ofício de deferimento: enviado na notificação após decisão da Câmara de Julgamento, o novo modelo acrescenta informações sobre a assinatura dos requerimentos, bem como orienta sobre a apresentação da declaração/certidão de nada consta. Seguindo o novo posicionamento, só haverá necessidade de apresentação de nova declaração/certidão de nada consta, caso o interessado tenha permanecido no mesmo vínculo (objeto da transposição) após a apresentação da certidão nos autos do processo principal, ou caso o interessado nunca tenha juntado aos autos a referida declaração/certidão. O Ofício apresenta ainda as instruções sobre o protocolo oficial, encaminhamento de recursos e os canais institucionais de comunicação com a Comissão.
• Declaração de concordância: foram acrescentados dados relativos ao cargo, função ou emprego público a ser ocupado no Governo Federal, bem como inseridos novos campos para preenchimento sobre a classe/posto ou graduação do enquadramento, no objetivo de identificar adequadamente o interessado e agilizar os procedimentos para publicação da Portaria.

Os referidos formulários serão enviados como anexo no e-mail da notificação, no endereço eletrônico registrado nos autos, e também podem ser acessados no seguinte link:

• Ofício de Deferimento;
• Declaração de concordância; e
• Formulário Siape Notificação.