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CEEXT informa sobre Portarias do mês de março
Publicado em
19/03/2024 15h17
Em virtude das mudanças advindas com a edição da Portaria SRT/MGI nº 1.418, de 12 de março de 2024, a CEEXT está ajustando os modelos de documentos para instrução processual dos pedidos de inclusão no quadro em extinção da União.
Dessa forma, excepcionalmente, as Portarias de Deferimentos de março serão publicadas na terça-feira (26/03/24).
Para os próximos meses, a publicação continua programada para a última segunda - feira, conforme planejamento estabelecido com as Câmaras de Julgamento.