Padronização do dia de publicação das Atas de Julgamento e da Portaria de Deferimento

Dando prosseguimento à otimização dos trabalhos das Câmaras de Julgamento e da Câmara Recursal, a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/SGP/SEDGG/ME informa que a partir deste mês de maio de 2023, as “Atas de Julgamento” passarão a ser publicadas impreterivelmente às segundas-feiras, no horário do expediente.

Aproveitando o ensejo, a CEEXT informa ainda que a “Portaria de Deferimento” será sempre publicada na última segunda-feira do mês. Importante esclarecer que, até que ocorra a recomposição da equipe, na semana em que houver a publicação de portaria, não haverá a publicação de atas de julgamento.

Dessa forma, as Câmaras de Julgamento e a Câmara Recursal empregarão mais esforços e atenção nas análises e julgamentos dos termos de opção para fins de transposição. Assim como, o setor administrativo da CEEXT terá mais tempo para realizar a organização dos processos relacionados em portarias e nas atas de julgamento.

A CEEXT permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas e prestar informações processuais por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FALA.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), mantendo a transparência através desse canal oficial de comunicação.

Em breve restabeleceremos o Atendimento ao Público por mensagens de texto via WhatsApp.

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho - SGPRT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público - MGI