Informações sobre as Atas de Julgamento publicadas nesta data

A Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT/SGPRT/MGI informa que o quantitativo de processos constantes nas Atas de Julgamento da Câmara de Julgamento do Amapá - CJAP está diferenciado das demais Câmaras de Julgamento de Rondônia - CJRO e de Roraima – CJRR, em razão do atendimento à diligência do Tribunal de Contas da União – TCU, constante do Acórdão nº 1.373/2022-TCU-Plenário, e em atendimento à Decisão Interlocutória proferida pelo MM Juízo Federal da 1ª Vara Cível da SJAP, nos autos da Ação Cível Pública nº 0000014-40.1996.4.01.3100, movida pelo Ministério Público Federal.

A CEEXT permanece à disposição para sanar eventuais dúvidas e prestar informações processuais por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - FALA.BR (https://falabr.cgu.gov.br/), mantendo a transparência através desse canal oficial de comunicação.

Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT
Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho – SGPRT
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público - MGI