Central de Atendimento
Usuário da Central de Atendimento,
Informamos que foi estruturado, no Portal de Serviços do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, um serviço para o esclarecimento de dúvidas relativas às Atas de Registro de Preços administradas pela Central de Compras (CENTRAL/SEGES/MGI).
Para acessar o serviço, basta acessar o Portal no link do Portal de Serviços e clicar no ícone correspondente à Central de Compras.
No Portal há duas opções de consulta relativo às Atas de Registro de Preços administradas pela Central de Compras:
A primeira, de cunho mais genérico, é o serviço de “Informações”. Aqui o usuário poderá efetuar as consultas mais diversas sobre as atas geridas pela Central de Compras, assim como dirimir dúvidas a respeito delas. Neste serviço poderão efetuados questionamentos relacionados à forma de adesão às atas de registro preços, documentação das atas, dentre outros.
A segunda opção de consulta, denominada “Prorrogação de Prazo”, tem relação exclusiva com pedidos de adesão de órgãos não participantes que não efetuaram a contratação no prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da autorização dada pela Central de Compras, conforme determina o artigo 31, §2º do Decreto 11.462/2023. Aqueles órgãos que não contrataram e tem interesse na prorrogação do prazo, nos termos do artigo 31, §3º do referido Decreto, devem abrir chamado no Portal e incluir, no chamado, ofício da autoridade competente do órgão solicitando a prorrogação pleiteada.
Caso o usuário não possua acesso ao Portal de Serviços do MGI, sugerimos proceder conforme o documento a seguir (Acesso ao Portal de Serviços), para efeito de cadastro e acesso.
Por fim, informamos que os atendimentos são efetuados também por meio do telefone 0800 978 9002, opção “Gestão de Atas – Central de Compras”.
Importante ressaltar que dúvidas relativas a acesso a sistemas, como o sistema Contratos.gov.br, ou ao ambiente do SIASG, não são gerenciados pela Central de Compras. Para tanto, os usuários devem acessar o serviço adequado no Portal de Serviços do MGI ou buscar auxílio no telefone 0800 978 9001 (Sistema SIASG/Compras/SCDP).