Gestão abre credenciamento para instituições financeiras federais atuarem na gestão de contratos de repasse e termos de compromisso

Os CPS firmados pela União com instituições financeiras mandatárias têm como foco a operacionalização de contratos de repasse e termos de compromisso. Esses instrumentos viabilizam a transferência de recursos federais para entes federativos ou Organizações da Sociedade Civil, que utilizam os valores na execução de obras, serviços de engenharia ou aquisição de equipamentos. Entre as responsabilidades das mandatárias estão análise documental, celebração e publicação dos contratos, liberação dos recursos, acompanhamento e fiscalização das prestações de contas, garantindo eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.

Entre os benefícios do credenciamento estão a simplificação do processo de contratação, a centralização na seleção das mandatárias, a definição unificada das tarifas de serviços e maior agilidade na gestão dos recursos públicos. Após o processo de credenciamento, os CPS a serem firmados com as mandatárias terão vigência inicial de quatro anos, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos. Essa iniciativa está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e ao Novo PAC, que visa fortalecer investimentos em parcerias com estados, municípios e o setor privado.

A atuação das mandatárias será crucial para viabilizar transferências de recursos e convênios, especialmente para obras de infraestrutura, como hospitais, escolas, estradas e pontes. A medida reforça as prioridades do governo nas áreas de educação básica, saúde e geração de emprego e renda.