O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu, nesta segunda-feira (24/2), as Audiências Públicas nº 1/2025 e nº 2/2025 para que cidadãos interessados possam encaminhar sugestões referentes aos processos licitatórios para a aquisição de equipamentos e sistemas de transmissão de rádio FM e televisão. O objetivo é apoiar a expansão do sinal da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) em todo o país.

O período de envio das contribuições estará aberto até 18 de março, e a publicação dos editais está prevista para maio de 2025. Os interessados poderão acompanhar a sessão pública única das duas audiências pelo canal do MGI no YouTube no dia 11 de março de 2025.

A iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2024, celebrado entre a Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As licitações centralizadas permitirão que órgãos e entidades da RNCP adquiram os equipamentos de forma mais eficiente e econômica, garantindo a ampliação da cobertura dos sinais de rádio e TV digital.

A expectativa é que as atas de registro de preços sejam assinadas em agosto de 2025, possibilitando que os órgãos participantes celebrem contratos e iniciem as contratações. A Central de Compras será responsável pela gestão das atas, enquanto os órgãos da RNCP serão responsáveis pelos contratos individuais.

Para o envio de dúvidas e sugestões, relacionadas as duas audiências, os interessados devem acessar a plataforma Participa+Brasil nos seguintes links:  nº 01/2025 e nº 02/2025.