O que é a Compra Direta de passagens
É uma solução promovida pela Central de Compras do Ministério da Economia para aquisição de bilhetes para voos regulares domésticos diretamente das companhias aéreas, por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), com a adoção de credenciamento como forma de seleção dos fornecedores.
O serviço foi iniciado em caráter piloto em algumas unidades de órgãos do Distrito Federal e será disponibilizado aos demais órgãos e entidades conforme cronograma de implantação a ser divulgado.
Além da conhecida automatização do processo da cotação, reserva e emissão de bilhetes, por meio do buscador que integra o SCDP com os sistemas das companhias aéreas credenciadas, nesta nova modelagem o pagamento será centralizado, possibilitando a emissão de fatura mensal pelas companhias aéreas. Assim, não mais será utilizado o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – Passagens Aéreas.
A Central de Compras será responsável pela gestão de saldo orçamentário e pagamentos, bem como pela fiscalização, que será realizada por meio do monitoramento, via SCDP, para otimização da força de trabalho. .
Quem pode utilizar
O serviço é destinado aos órgãos e entidades públicas federais da administração direta, autárquica e fundacional.
Etapas para realização do serviço
Os órgãos/entidades poderão participar da Compra Direta de passagens, conforme o cronograma, seguindo os passos abaixo:
1- Formalização de Termo de Adesão para utilização do serviço
2- Envio de Recursos
Órgãos usuários descentralizam os recursos orçamentários e financeiros para a Central de Compras.
3- Execução
Cotação, reserva e emissão de passagens pelos órgãos usuários, além dos procedimentos de eventuais cancelamentos e administração de reembolsos.
4- Fiscalização
Conferência e monitoramento do cumprimento das regras contratuais e tratativas junto às companhias aéreas e medição do valor a ser faturado.
5- Pagamento
Pagamento da fatura com as retenções tributárias devidas.
Quais são os resultados esperados?
• Aumento da transparência e simplificação do processo de compra;
• Desconto na tarifa e outros benefícios decorrentes dos acordos corporativos celebrados;
• Economia estimada de R$ 77,5 milhões nos dois primeiros anos do serviço;
• Garantia da prática dos preços de mercado com aquisição das passagens diretamente das companhias aéreas;
• Racionalização de recursos e padronização de procedimentos com a gestão centralizada dos contratos.
Outras Informações
Documentos
Referência: Processo nº 19973.101189/2019-04
Credenciamento nº 01/2020 - Companhias aéreas
Documentos firmados com as companhias aéreas:
Gol Linhas aéreas
Acordo Corporativo de Desconto
Acordo Corporativo de Desconto
Latam
Acordo Corporativo de Desconto
Acordo Corporativo de Desconto
Azul
Acordo Corporativo de Desconto
Acordo Corporativo de Desconto
Cronograma
O serviço já foi implantado, em caráter piloto, no:
1. Ministério da Gestão e da Inovação Em Serviços Públicos
2. Controladoria-Geral da União
3. Ministério das Comunicações
4. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
5. Presidência da República
a. Casa Civil da Presidência da República
b. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
c. Secretaria-Geral da Presidência da República
d. Secretaria de Relações Institucionais
e. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
f. Coordenação da Equipe de Transição de Governo-2022-2023
6. Ministério da Fazenda
7. Ministério do Planejamento e Orçamento
8. Advocacia-Geral da União
9. Ministério das Cidades
10. Agência Nacional de Saúde Suplementar
11. Ministério das Mulheres
12. Ministério da Educação
13. Ministério da Igualdade Racial
14. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
15. Ministério da Cultura
16. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos *
17. Ministério do Desenvolvimento Regional*
18. Ministério da Economia*
* Ministérios extintos
Em breve, estará disponível nos demais órgãos.
Contato
Em caso de dúvidas ou sugestões, encaminhe e-mail para cd.passagensaereas@gestao.gov.br (assuntos operacional da Compra Direta) ou central.contratos@gestao.gov.br (assuntos contratuais/adesão) que iremos responder o mais rápido possível.