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Reserva de vagas para indígenas em concursos públicos
Publicado em
07/05/2024 12h01
Atualizado em
21/05/2024 11h20
Reserva de vagas para indígenas, prevista de 10% a 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos da Funai e a pontuação diferenciada, nos concursos públicos da Funai, aos candidatos que comprovem experiência em atividades com populações indígenas.
Normativos:
- Art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023 - reserva de vagas para indígenas no quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
- Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023 - Regulamenta o art. 29 e o parágrafo único do art. 31 da Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre a reserva de vagas para indígenas e a comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
- Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023 - Disciplina a reserva de vagas para indígenas e a comprovação de experiência em atividades com populações indígenas, nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai
Ações de conscientização
