Programa de Integridade do MGI

O Pró-Integridade atua por meio do Subcomitê de Integridade (SI), constituído por diferentes áreas com funções de integridade e estratégicas, a saber: AECI; Assessoria de Participação Social e Diversidade (APSD); Comissão de Ética (CE); Corregedoria (CORREG); Ouvidoria (OUVID); e Secretaria de Serviços Compartilhados (SSC).  A atuação colaborativa desse Ecossistema de Integridade visa à construção de ambiente de trabalho seguro e saudável que valorize a diversidade e a sustentabilidade, impactando positivamente a confiança, a credibilidade e a reputação institucional.

A seguir, estão relacionadas as principais ações promovidas pelo SI do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

1. Lançamento da Campanha Valores do MGI e aniversário de um ano do Programa Pró-Integridade

Em 2 de maio de 2024, o MGI apresentou aos servidores e à sociedade os sete valores que orientam suas ações, consolidando sua filosofia de atuação de forma íntegra, ética e sustentável. Os valores destacados são: Colaboração, Integridade, Sustentabilidade, Democracia, Participação, Diversidade e Qualidade.

Fonte: Adalberto Marques/MGI

Na mesma data, o MGI, em comemoração ao aniversário de um ano do seu Programa de Integridade, divulgou o novo Plano de Ações do Pró-Integridade para o biênio 2024-2025. O plano detalha iniciativas destinadas a prevenir, detectar, corrigir e remediar irregularidades administrativas, desvios éticos e comportamentos que contrariam os valores da pasta. Segundo a ministra Esther Dweck, "trata-se de uma pasta comprometida em efetuar suas entregas ancorada nos valores da Colaboração, Democracia, Diversidade, Integridade, Participação, Qualidade e Sustentabilidade. Este é o compromisso e a força motriz do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos". Com a sistematização das ações de integridade, o MGI reafirma o compromisso em realizar suas atividades com integridade, promovendo valor público e fortalecendo a governança no serviço público.

2. Realização do 5° Pró-Integridade Convida:  Vamos falar sobre conflito de interesses?

O evento realizado em 24 de abril de 2024 contou com a participação de Flávio Márcio Castro Guedes, chefe de divisão da coordenação-geral de conflito de interesses da Controladoria- Geral da União (CGU); Isabella Brito, coordenadora-geral de conflito de interesses da CGU; e Clarice Knihs, secretária-executiva da Comissão de Ética Pública (CEP) como painelistas. A mediação foi realizada por Lucíola de Arruda, diretora de gestão de pessoas do MGI. Ao final do evento, houve uma sessão de perguntas e respostas, permitindo a interação tanto com os participantes que assistiam pelo YouTube quanto com os presentes no auditório do Bloco K do MGI. A discussão sobre conflitos de interesses contribui para a criação de políticas e mecanismos de prevenção e controle, essenciais para a boa governança e eficácia das políticas públicas. A gravação do evento está disponível no canal @gestaogov na plataforma Youtube e conta com mais de 1.900 visualizações, o que demonstra o amplo alcance da iniciativa junto ao público interno do MGI e à sociedade como um todo.    

3. Assessoria ao Comitê de Resolução de Conflitos do Arquivo Nacional

Como parte das ações de integridade previstas no Plano de Integridade 2024/2025 e das estratégias de acompanhamento da integração do Arquivo nacional ao MGI, a Coordenação de Gestão da Integridade (COINT) assessorou o Comitê de Resolução de Conflitos do Arquivo Nacional (CRC-AN). Entre as demandas, foram encaminhadas as seguintes: atendimento à viabilização da comunicação entre o CRC-AN e o SI  e a necessária prestação de contas das atividades de integridade realizadas no âmbito do Arquivo Nacional.  A participação da Presidência, da Secretaria Executiva do CRC-NA e da Diretora-Geral do Arquivo Nacional na 29ª Reunião Ordinária do SI, em 21 de junho de 2024, evidencia o envolvimento ativo das lideranças na prestação de contas e reflete compromisso institucional com a integridade e a boa governança, reforçando a importância de accountability e alinhamento quanto aos temas relativos à integridade na gestão pública.

4. Realização do 6° Pró-Integridade Convida:  Vamos falar sobre cotas raciais na administração pública?

O evento realizado em 26 de junho de 2024 contou com apresentação das painelistas Layla Daniele Pedreira de Carvalho, diretora de políticas de ações afirmativas da Secretaria de Relações Institucionais (SEPAR), do Ministério das Relações Institucionais (MIR) e Dalila Fernandes Negreiros, assessora da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil. O debate focalizou a ampliação da lei de cotas raciais em concursos públicos federais, considerando que o Projeto de Lei nº 1.958/2021, em tramitação no Senado, propõe aumentar para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A mediadora do evento, Celina Pereira, secretária-adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado do MGI, destacou o trabalho conjunto com outros ministérios para criar um serviço público mais representativo e inclusivo. A gravação do evento pode ser acessada no canal @gestaogov na plataforma YouTube e já ultrapassou 600 visualizações, evidenciando o amplo alcance da iniciativa tanto entre o público interno do MGI quanto na sociedade em geral.

5. Participação do Pró-Integridade na 3ª Reunião Ordinária do Comitê Ministerial de Governança (CMG) do MGI

O momento destinado ao Programa de integridade na 3ª Reunião do CMG, em 25 de junho de 2024, consistiu na apresentação do painel de monitoramento das ações de integridade declaradas no Plano Pró-Integridade. O painel vem sendo aperfeiçoado para contribuir com a cultura de responsabilidade e prestação de contas em relação às iniciativas de integridade do órgão.

6. Publicação da Resolução CITARC/MGI nº 3/2024 – Dispõe sobre Multiplicadores de Integridade e sua forma de atuação no âmbito das unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI

O Subcomitê de Integridade teve papel fundamental na formalização da Resolução CITARC/MGI nº 3, de 28 de junho de 2024, que trata dos Multiplicadores de Integridade e sua forma de atuação nas unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI. A referida Resolução, resultado das deliberações e esforços das instâncias de integridade, estabelece as diretrizes para a promoção e disseminação da cultura de integridade, orientando as atividades dos Multiplicadores de Integridade em todo o país. A contribuição do SI foi essencial para definir as responsabilidades, competências e os procedimentos a serem seguidos, garantindo assim uma implementação eficaz e uniforme das políticas de integridade nas diversas unidades do MGI.

7. Autoavaliação em integridade pública, com base no Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (MMIP-CGU)

Durante o mês de julho de 2024, o Subcomitê de Integridade do MGI coordenou um esforço integrado entre diversas áreas para responder ao instrumento de autoavaliação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), solicitado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esse instrumento teve como objetivo avaliar o nível de maturidade do órgão em práticas de integridade, por meio de um diagnóstico detalhado que permitiu identificar o estágio atual e o desenvolvimento necessário em várias dimensões relacionadas à integridade pública. A autoavaliação abordou critérios fundamentais de governança e práticas de integridade, incluindo ética, transparência, controle interno e gestão de riscos à integridade, permitindo que cada área do MGI analisasse suas políticas e procedimentos sob uma perspectiva crítica. Esse processo contribuiu para mapear pontos fortes e identificar opções de aprimoramento de mecanismos de integridade, oferecendo subsídios para que o MGI elabore estratégias focadas na construção de uma cultura de integridade robusta e alinhada com as melhores práticas de governança pública. A condução dessa autoavaliação também reforçou o compromisso do MGI com a transparência e a ética, além de fortalecer a integração entre as áreas do órgão no esforço conjunto em relação ao aprimoramento de mecanismos de integridade.

8. II Formação para a Alta Administração do MGI: Integridade e Democracia - Em defesa do Estado de Direito

A II Formação para a Alta Administração do MGI ocorreu em 12 de agosto de 2024, no Salão Nobre do Bloco K da Esplanada dos Ministérios. A Ministra Esther Dweck realizou a abertura do evento, seguida pela apresentação de uma minibio da Ministra Cármen Lúcia, conduzida por Francisco Bessa, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI). A Ministra Cármen Lúcia, que havia tomado posse recentemente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tornou-se a primeira mulher a liderar a Corte Eleitoral por duas vezes, desempenhando um trabalho exemplar para assegurar eleições livres, seguras e transparentes. Sua posse trouxe tranquilidade à nação, pois a sociedade reconhece sua conduta íntegra e seu compromisso com a justiça. Durante sua palestra, a Ministra Cármen Lúcia definiu a integridade como "a estruturação e a dinâmica de uma administração pública que assegura a ética no desempenho público, a responsabilidade de nós, todos servidores, com a coisa pública e a excelência na prestação do serviço." Essa visão reforçou o compromisso dos servidores com a integridade e a qualidade no serviço público. O evento também contou com uma sessão de perguntas e respostas e foi encerrado com uma fala da Ministra Esther Dweck, que reiterou a importância dos valores discutidos para o fortalecimento do Estado de Direito.

II Formação para a Alta Administração do MGI

9. Realização do 7° Pró-Integridade Convida:  Vamos falar de acesso à informação e liberdade de expressão nas eleições?

Em 23 de agosto de 2024, a 7ª edição do evento foi realizada no auditório térreo do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, com transmissão pelo canal oficial no YouTube. A interação explorou temas interligados ao acesso à informação, democracia e liberdade de expressão, ressaltando sua importância para fortalecer a participação cidadã e a transparência em sociedades democráticas. A abertura foi conduzida pela advogada da União e consultora jurídica Karoline Busatto, e a mediação ficou a cargo de Ana Carolina Quintanilha, Ouvidora do MGI. Karina Nathércia Sousa Lopes, Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, abordou a importância da defesa democrática e o papel dos servidores públicos em garantir eleições justas, destacando o compromisso com a imparcialidade e a responsabilidade em assegurar que o processo eleitoral seja conduzido com integridade. Aline Rezende Peres Osório, Secretária-Geral do STF, explorou os desafios da liberdade de expressão no contexto eleitoral, discutindo questões sobre o equilíbrio entre a liberdade individual e a proteção da democracia, e a necessidade de se enfrentar as ameaças de desinformação para garantir um ambiente de comunicação transparente e responsável. O evento incluiu sessão de perguntas e respostas, promovendo um diálogo construtivo sobre os desafios éticos e legais em torno desses temas fundamentais para o exercício da cidadania.

10. Participação do Pró-Integridade nas Reuniões Ordinárias do Comitê de Integridade, Transparência, Acesso à Informação, Riscos e Controle (CITARC)

Na 5ª Reunião do CITARC, em 27 de junho de 2024, o Subcomitê de Integridade contribuiu com a pauta deliberativa quanto à aprovação da Resolução nº 3 do CITARC que dispõe sobre a definição dos multiplicadores de integridade e sua forma de atuação no âmbito das unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI. Na 6ª Reunião do CITARC, realizada em 29 de agosto de 2024, a participação do Subcomitê de Integridade teve como foco sensibilizar os gestores sobre a importância da atualização contínua e do monitoramento do Plano de Integridade do MGI para o período de 2024/2025. A solicitação de apoio baseou-se na recomendação do Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, que enfatiza que “um processo só pode ser considerado aperfeiçoado se puder ser repetido com a mesma qualidade.”

11. Reunião com Superintendentes Regionais das SRA e SPU sobre os multiplicadores de integridade

Em 5 de setembro de 2024, o Subcomitê de Integridade do MGI realizou reunião específica, via Teams, com Superintendentes Regionais de Administração, Superintendentes Regionais da Secretaria do Patrimônio da União e com representantes da Divisão de Gestão de Pessoas que acompanham unidades descentralizadas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A reunião teve como principais objetivos promover o alinhamento necessário com os gestores das unidades descentralizadas e fornecer orientações detalhadas sobre a atuação dos multiplicadores de integridade. Entre os tópicos abordados, destacaram-se a apresentação do Programa e do Plano Pró-Integridade, alinhados com o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI), a governança e a estrutura do ecossistema de integridade do MGI. O papel das seis instâncias de integridade do foi explicado por representantes da Assessoria Especial de Controle Interno, da Assessoria Especial de Participação Social e Diversidade, da Ouvidoria, da Corregedoria, da Comissão de Ética e da Secretaria de Serviços Compartilhados. Além disso, foram detalhadas as atribuições dos multiplicadores, que atuarão como responsáveis pela promoção da cultura de integridade e pela disseminação de informações sobre o Programa Pró-Integridade nas unidades descentralizadas, conforme disposto na Resolução CITARC/MGI nº 3/2024.

12. I Formação para Multiplicadores de Integridade e sua forma de atuação no âmbito das unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI

A I Formação para Multiplicadores de Integridade, realizada em 30 de setembro de 2024, teve como objetivo preparar os servidores designados para atuar como multiplicadores de integridade nas unidades descentralizadas do MGI, fortalecendo a disseminação da cultura de integridade e o cumprimento das diretrizes do Programa Pró-Integridade. Durante a formação, foram abordados tópicos como o panorama normativo e temporal das políticas de integridade, as responsabilidades dos multiplicadores de integridade, e o ecossistema de integridade do MGI, que inclui diversas instâncias responsáveis pela governança e implementação do programa. O perfil e as competências dos multiplicadores foram detalhados, enfatizando a importância da atuação colaborativa, capacidade de mobilização e habilidade de comunicação. Além disso, foi discutida a trilha de formação "Integridade Pública – Fundamentos," oferecida pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), essencial para o desenvolvimento contínuo dos multiplicadores e sua efetiva atuação.

Reuniões do Subcomitê de Integridade

Foram realizados 14 encontros quinzenais das instâncias de integridade destinados à deliberação sobre iniciativas e ações estratégicas para a condução da gestão do Programa Pró-Integridade, no âmbito do MGI, conforme datas a seguir: 24ª Reunião do SI (5 de abril de 2024); 25ª Reunião do SI (19 de abril de 2024); 1ª Reunião Extraordinária do SI (26 de abril de 2024); 26ª Reunião do SI (10 de maio de 2024); 27ª Reunião do SI (24 de maio de 2024); 28ª Reunião do SI (7 de junho de 2024); 29ª Reunião do SI (21 de junho de 2024); 30ª Reunião do SI (5 de julho de 2024); 31ª Reunião do SI (19 de julho de 2024); 32ª Reunião do SI (2 de agosto de 2024); 33ª Reunião do SI (16 de agosto de 2024); 34ª Reunião do SI (30 de agosto de 2024); 35ª Reunião do SI (13 de setembro de 2024); 36ª Reunião do SI (27 de setembro de 2024). As memórias das reuniões constam registradas e assinadas no Processo SEI nº 18001.100527/2023-93.

13. Publicação da Portaria MGI nº 6.725/2024 – Dispõe sobre Multiplicadores de Integridade e sua forma de atuação no âmbito das unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI

O Subcomitê de Integridade teve papel central na atualização do programa Pró-Integridade, resultando na recente publicação da Portaria nº 6.725, de 16 de setembro de 2024. Essa portaria revisa o Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, alinhando-o às diretrizes do Modelo de Maturidade em Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2023. Entre os principais pontos da portaria, destacam-se a reiteração do compromisso da alta administração com a integridade, a colaboração entre instâncias de integridade, a promoção de um ambiente ético, a prevenção e combate à corrupção e o incentivo à transparência e participação social. Como recomendado pelo modelo de maturidade, um primeiro passo fundamental foi a realização de um diagnóstico da situação atual, que forneceu subsídios para, em conjunto com a Alta Administração, definir o nível de maturidade em integridade pública que a organização deseja alcançar. Essa revisão periódica é essencial para garantir que o programa acompanhe as melhores práticas de governança e melhore continuamente os mecanismos de integridade na instituição.

14. I Formação para Multiplicadores de Integridade e sua forma de atuação no âmbito das unidades descentralizadas dos órgãos singulares do MGI

Por meio das atividades em andamento, o Programa Pró-Integridade reforça o compromisso do MGI com a promoção de uma gestão pública íntegra, transparente e eficaz, contribuindo para o aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos de qualidade à sociedade.