Principais ações de correição da Corregedoria do MGI
A Corregedoria, nos termos do art. 11 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, é responsável pelas atividades relacionadas a prevenção e apuração de ilícitos administrativos praticados por servidores públicos, bem como pelas ações de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas.
Pode-se destacar três grandes frentes de atuação da Corregedoria, os quais os resultados seguem abaixo:
1. Quanto às ações de estruturação:
No terceiro trimestre de 2024, a Corregedoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI) adotou as ações abaixo discriminadas.
- Autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional
Em julho esta Corregedoria iniciou a autoavaliação do Modelo de Maturidade Correcional elaborado pela Corregedoria-Geral da União, que ocorreu no período de 22 de julho a 09 de agosto.
- Página da corregedoria na internet:
Atualização da página da Corregedoria do MGI na internet, no seguinte endereço: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/corregedoria.
- Capacitação e qualificação de pessoal:
No terceiro trimestre a Corregedoria organizou a capacitação “Dicas de Língua Portuguesa”, ministrada pela servidora Bernadete Falcão aos servidores desta Corregedoria.
Dois servidores da Corregedoria participaram do Encontro Regional de Corregedorias - Sul e Sudeste em Belo Horizonte, no período de 13 a 14 de agosto.
Houve também a participação de dois servidores desta Corregedoria na VI Reunião do Fórum de Corregedorias da Área Econômica - FOCO.E+, ocorrido em Belém/PA, no período de 20 a 22 de agosto.
Publicação do Manual de Procedimentos da Corregedoria, por meio da Instrução Normativa CORREG nº 22, de 16 de julho de 2024, disponível na página da Corregedoria na Internet.
2. Quanto ao desempenho das atividades precípuas no terceiro trimestre de 2024:
Quadro 1 - Quantitativo de processos para análise em sede de Juízo de Admissibilidade (JA)
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Juízo de admissibilidade |
Quantidade |
|
Estoque + Entrada |
82 |
|
Arquivados em sede de JA |
16 |
|
Recomendação de PAD |
1 |
|
Recomendação de PAR |
0 |
|
Recomendação de TAC |
0 |
Quadro 2 - Apuração correcional: situação dos procedimentos correcionais instaurados, em apuração ou pendentes de instauração
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Procedimentos correcionais |
Quantidade |
|
PAD instaurados |
1 |
|
PAD em curso |
9 |
|
PAD com entrega de relatório final |
2 |
|
PAR instaurados |
0 |
|
PAR em curso |
2 |
|
PAR julgados |
1 |
Quadro 3 - Quantitativo de processos julgados
|
|
Corregedora |
Secretária-Executiva |
Total |
|
Arquivamento |
2 |
- |
2 |
|
Demissão |
- |
0 |
0 |
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Anulação parcial de PAD* |
- |
1 |
1 |
* PAD proveniente do MDIC
3. Ações de Integridade:
A Corregedoria participa diligentemente das atividades relativas à promoção da integridade no âmbito do MGI por meio do Subcomitê de Gestão da Integridade (Pró-Integridade).