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Prorrogada Tomada de Subsídio n° 01/2022 - Peer Review OCDE
Foi prorrogada para o dia 11 de novembro (sexta-feira) a Tomada de Subsídio Seae nº 01/2022 – Plano para o Atendimento às Recomendações do Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a reforma regulatória do Brasil.
A tomada de subsídio foi aberta em Outubro e busca colher contribuições para consolidar proposta que atenda às indicações do relatório da OCDE sobre a reforma regulatória do Brasil.
As recomendações da OCDE foram agrupadas em quatro eixos:
- Política e Instituições;
- Avaliação ex ante do regulamento e engajamento das partes interessadas na formulação de regulações;
- Revisão do estoque regulatório;
- Coerência regulatória e política regulatória em nível subnacional.
A iniciativa visa a aprimorar o direcionamento das recomendações e, em última instância, ao fortalecimento da Política de Melhoria Regulatória brasileira. Assim, o engajamento e a participação social são fundamentais para o aprimoramento e a legitimidade da iniciativa.
Interessados poderão apresentar contribuições por meio do Portal Participa + Brasil.
Participe!