A OCDE e o Brasil lançam projeto de Revisão por Pares (Peer Review) para aprimorar o processo de Reforma Regulatória do Brasil.

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - Seae, ligada à Secretária Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) e a OCDE lançam projeto de Revisão por Pares (Peer Review) com foco no processo de Reforma Regulatória do Brasil.  O lançamento oficial do projeto será no dia 07 de abril de março.

A Revisão por Pares, do inglês Peer Review, na OCDE, corresponde a instrumento de avaliação técnica de determinada política pública por outros países, possibilitando e favorecendo trocas de experiências e aproximação com padrões e princípios estabelecidos pela referida organização.

No caso específico, a revisão terá por objetivo elaborar recomendações para auxiliar no aprimoramento da política regulatória brasileira; endereçar questões relativas às barreiras regulatórias à concorrência existentes em nosso país, bem como prover recomendações pertinentes aos estudos de caso ( saneamento e gás) abrangidos no projeto.

O plano de trabalho terá uma duração estimada de 19 (dezenove) meses e se encontra subdividido em 3 (três) eixos de abordagem: Seção I – “Reforma Econômica no Brasil”, Seção II – “Governança Regulatória no Brasil” e Seção III – “Reforma em setor específico no Brasil: estudos de casos”.

Em linhas grais, no âmbito da Seção I – “Reforma Econômica no Brasil”, os trabalhos serão desenvolvidos com o foco em identificar áreas para que o Brasil se engaje na realização de reformas significativas do cenário regulatório, de modo a alcançar melhorias em seu desempenho econômico.

Na Seção II do projeto, ao abordar a Governança Regulatória no Brasil, o propósito será apresentar a política regulatória como uma importante ferramenta para o alcance de reformas significativas no país, e terá por base o documento Recomendação de Política Regulatória e Governança (OCDE, 2012) de 2012.

O trabalho relativo à Seção III – “Reforma em setor específico no Brasil: estudos de casos” terá por escopo documentar os recentes processos de reformas empreendidas nos setores de gás natural e saneamento básico, comparando-os a cenários de regulação internacional, alicerçado em indicadores PMR, além de identificar potenciais áreas para melhorias, seja em termos de conteúdo, seja em termos de processo.

O processo de Revisão por Pares é prática já consagrada internacionalmente, com a condução de experiências bem-sucedidas em nosso país, e, certamente, irá corroborar com o aprimoramento do novo panorama regulatório brasileiro, aproximando o Brasil às melhores práticas internacionais.

Caso deseje receber maiores informações sobre o projeto de Revisão dos Pares firmado entre o governo brasileiro e a OCDE , envie um e-mail para seae@economia.gov.br, com o título [REVISÃO DOS PARES].