EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - COLETA SELETIVA CIDADÃ

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, torna público, por meio da Comissão de Seleção para a Coleta Seletiva Cidadã, designada pela PORTARIA MGI-DAL-CGLIC-COLIC /MGI Nº 445, DE 2 DE MARÇO DE 2023 (32072031), que realizará PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS, no intuito de firmar TERMO DE COMPROMISSO para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados nos edifícios do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, situados nos endereços listados no item 2 do Projeto Básico, em conformidade com o que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata, bem como as demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.