Secretaria de Serviços Compartilhados

Publicado em 11/04/2023 16h42 Atualizado em 21/09/2023 11h02

Executar as seguintes atividades e serviços correlatos para os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e dos Povos Indígenas:

exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, de Serviços Gerais - Sisg, de Administração dos Recursos de Informação e Informática - Sisp, e de Contabilidade Federal e assistir a execução das atividades relacionadas com os sistemas nos ministérios citados no inciso I;

coordenar a elaboração e promover a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais;

supervisionar as atividades relacionadas com a governança e a gestão da tecnologia da informação e comunicação;

coordenar a elaboração e as revisões do plano de segurança da informação e comunicações, em conjunto com os demais órgãos e observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Segurança da Informação;

supervisionar as estratégias de otimização das atividades setoriais de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratos;

supervisionar a análise de recursos administrativos e representações relacionados a compras e contratações; e

supervisionar a gestão dos contratos, termos de execução descentralizadas, convênios e instrumentos congêneres de parcerias; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério:

coordenar as atividades de organização de estruturas regimentais e regimentos internos das unidades administrativas, das estruturas regimentais das autarquias e dos estatutos das fundações públicas vinculadas;

supervisionar a elaboração de relatórios de gestão e de atividades;

supervisionar programas e projetos de cooperação e modernização das suas competências e de suas entidades vinculadas;

supervisionar a celebração de acordos de cooperação, termos de adesão ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas e privadas;

supervisionar as ações relativas à gestão da informação e à promoção da transparência;

coordenar, supervisionar a implementação e difundir as diretrizes de governança e de gestão de riscos;

assistir as unidades administrativas na comunicação interna e administrar a intranet, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social, observadas as diretrizes do Comitê Estratégico de Comunicação Integrada e da política de comunicação; e

exercer a função de órgão setorial dos Sistemas de Organização e Inovação Institucional Siorg, e de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga.

Departamento de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas

Suprir as demais unidades da Secretaria com dados e informações quanto às necessidades e especificidades das unidades descentralizadas;

atuar como interlocutora entre as unidades descentralizadas, os Departamentos e demais unidades da Secretaria, respeitadas as competências dessas unidades;

atuar na modernização da ocupação de espaços físicos das unidades nos Estados;

coordenar ações de transformação de serviços corporativos;

gerir o portfólio de serviços da Secretaria;

gerir os canais de atendimento de serviços corporativos;

atuar na interlocução entre as unidades descentralizadas e as unidades, órgãos e entidades atendidos por elas; e

apoiar as unidades descentralizadas quanto a políticas, normas, procedimentos e padrões.

Departamento de Gestão Estratégica

Executar as seguintes atividades e serviços correlatos para os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Indústria e Comércio e Povos Indígenas:

apoiar o processo de planejamento governamental sob responsabilidade do órgão setorial do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, inclusive o ciclo de gestão do plano plurianual;

apoiar a implementação e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações relacionadas com a consecução de diretrizes e objetivos de planejamento governamental e planejamento estratégico institucional;

apoiar e acompanhar os programas do plano plurianual; e

apoiar e acompanhar as ações dos programas e dos projetos de cooperação e na articulação com organismos internacionais; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

desenvolver ações de planejamento governamental, da governança pública e da gestão estratégica;

promover e apoiar a elaboração de políticas e diretrizes de gestão estratégica e apoiar a elaboração do plano de ação global;

coordenar o processo de planejamento estratégico institucional integrado e seus desdobramentos em temas transversais;

formular e implementar estratégias e mecanismos de integração e fortalecimento institucional;

coordenar o processo de prestação de contas integrado, em conformidade com as diretrizes dos órgãos de controle;

planejar, coordenar e orientar a execução das atividades setoriais relacionadas com o Siorg e com o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;

orientar, examinar e manifestar-se sobre as propostas de alteração da estrutura regimental das unidades e estatutos de suas entidades vinculadas e os regimentos internos dos órgãos;

atuar como uma das instâncias de integridade;

apoiar a implementação e acompanhar a gestão de riscos;

coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais, monitorar e avaliar suas metas e seus resultados; e

coordenar e orientar as unidades, inclusive as descentralizadas, no âmbito de sua competência.

Departamento de Gestão de Pessoas

planejar, coordenar, orientar e executar as atividades setoriais relacionadas com o Sipec, especialmente aquelas decorrentes da administração e do pagamento de pessoal e da administração de vantagens, licenças, afastamentos, benefícios e assistência à saúde;

praticar, por solicitação da autoridade competente, os atos de nomeação e posse de cargo efetivo, remoção a pedido ou de ofício, promoção, progressão funcional, exoneração a pedido, vacância por posse em outro cargo inacumulável, vacância por falecimento, recondução, readaptação, redistribuição, concessão de pensão e aposentadoria;

administração e do pagamento de pessoal, dos procedimentos de recrutamento, seleção e avaliação e desenvolvimento de cargos e carreiras;

submeter à autoridade competente os pedidos de reversão, no interesse da administração pública federal, à aprovação da autoridade competente para editar o ato de reversão de que trata o art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

realizar a comunicação com o órgão central do Sipec; e

submeter à autoridade competente os atos de cessão e requisição de servidores e de suas entidades vinculadas, quando for o caso; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

elaborar, coordenar e supervisionar, no âmbito de sua competência, os programas de capacitação dos servidores;

submeter o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para aprovação pela autoridade competente, observadas as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;

coordenar e implementar a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas;

informar e orientar os órgãos e as entidades vinculadas quanto ao cumprimento das normas administrativas estabelecidas no âmbito de sua competência;

promover, em articulação com os demais órgãos, programas destinados à melhoria da qualidade de vida dos servidores;

coordenar e orientar as unidades e as unidades descentralizadas nos Estados nas matérias de sua competência;

participar da elaboração dos planos, das políticas e dos programas de gestão de pessoas; e

decidir, nos processos que versem sobre matérias afetas à gestão de pessoas, os recursos interpostos contra decisões das unidades descentralizadas.

Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade

planejar, coordenar e orientar, no âmbito de sua competência, a execução das atividades setoriais relacionadas com os sistemas de orçamento, administração financeira e de contabilidade e custos;

coordenar e orientar as unidades e suas entidades vinculadas quanto ao cumprimento das normas estabelecidas, no âmbito da sua competência;

consolidar a programação orçamentária e financeira das unidades e de suas entidades vinculadas e monitorar sua execução;

coordenar e orientar a apuração dos custos dos programas e das unidades, na forma estabelecida pelo órgão central;

consolidar, ajustar e apresentar a proposta orçamentária, a programação financeira e o plano de aplicação dos créditos orçamentários;

coordenar o processo de acompanhamento físico-financeiro dos planos, dos programas e dos orçamentos, no âmbito de suas competências, em articulação com os órgãos e suas entidades vinculadas; e

realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte em dano ao erário, mediante registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado, verificação do cálculo do débito e realização da baixa contábil pelo seu recebimento ou cancelamento; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

coordenar e orientar a assinatura de documentos de descentralização de créditos orçamentários e financeiros sob sua supervisão; e

participar da elaboração de planos, políticas e programas.

Departamento de Tecnologia da Informação

Executar as seguintes atividades e serviços correlatos para os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Fazenda, Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e Povos Indígenas:

promover o alinhamento da tecnologia da informação com os objetivos estabelecidos nos planejamentos estratégicos das ações sob a sua supervisão e do Poder Executivo federal;

dirigir, planejar e coordenar as atividades relacionadas com tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência, diretamente ou por meio da contratação de serviços de terceiros;

dirigir, planejar, coordenar, conceber e avaliar o desenvolvimento e a manutenção de soluções, plataformas, programas, sistemas, projetos e atividades relacionadas com tecnologia da informação e comunicação;

gerenciar os serviços e os recursos necessários ao desenvolvimento e à manutenção de soluções de tecnologia da informação e comunicação;

prestar apoio técnico aos órgãos e às entidades vinculadas, no que couber, na definição e implementação de ações relativas à tecnologia da informação e comunicações;

formular e manter modelo de governança e gestão de tecnologia da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua competência;

apoiar os órgãos colegiados quanto à tecnologia da informação e comunicação;

realizar os processos de aquisição ou de contratação de tecnologia da informação e comunicação;

apoiar a implementação da política de segurança da informação e comunicação no âmbito de sua competência;

articular-se com o órgão central do Sisp; e

acompanhar a implementação das recomendações e das determinações emitidas pelos órgãos de controle e pelo órgão central do Sisp; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

identificar, avaliar e propor soluções de tecnologia para subsidiar as atividades finalísticas no âmbito de sua competência;

zelar pelo bom desempenho, qualidade, confiabilidade e disponibilidade dos produtos, dos serviços e das soluções tecnológicas;

coordenar a elaboração do plano estratégico de tecnologia da informação e comunicação e suas revisões;

coordenar a elaboração, a execução, a avaliação e a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, em consonância com os objetivos estratégicos;

planejar as ações de governança de tecnologia da informação e comunicação que assegurem a padronização de controles e o alinhamento dos objetivos com as estratégias, políticas, padrões, normas, regulamentos e obrigações contratuais;

planejar e monitorar o orçamento e os custos de tecnologia da informação e comunicação;

participar da gestão dos contratos e dos convênios de prestação de serviços relacionados com tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência;

atualizar e disponibilizar as informações sobre orçamento, contratos e aquisições, no âmbito de sua competência;

elaborar o planejamento de contratos e aquisições de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito de sua competência;

planejar, coordenar e orientar normativamente as ações de aquisição e de gestão de contratos relativos a produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes;

orientar e apoiar as ações de gestão de riscos de tecnologia da informação e comunicação;

participar da elaboração dos planos, das políticas e dos programas de segurança da informação e comunicações, em conjunto com os outros no âmbito de sua competência; e

coordenar e orientar as unidades, inclusive as descentralizadas, quanto à tecnologia da informação e comunicação.

Departamento de Administração e Logística

planejar e coordenar as setoriais relacionadas com o Sisg e articular-se com o órgão central do sistema;

estabelecer, no âmbito de suas competências, diretrizes para o funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da informação; e

planejar, coordenar e acompanhar as ações destinadas à realização das contratações; e

executar as seguintes atividades e serviços correlatos para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

planejar e coordenar as ações setoriais relacionadas com o Siga e articular-se com o órgão central do sistema;

celebrar contratos, acordos e instrumentos congêneres, no âmbito de sua competência;

planejar e coordenar as atividades relacionadas com aquisição de bens e contratação de serviços, administração de imóveis, obras e serviços de engenharia, patrimônio, almoxarifado, transporte, telefonia, serviços terceirizados, gestão de documentos e da informação, incluídos protocolo, serviço de recebimento e expedição de documentos, arquivo, biblioteca e museu;

propor e coordenar estratégias destinadas à otimização e à modernização das atividades setoriais de administração de imóveis, patrimônio, almoxarifado, transporte, serviços terceirizados, licitações e contratos;

propor políticas e diretrizes referentes ao planejamento, à implementação e à manutenção das atividades relativas à gestão de documentos e da informação e aos sistemas corporativos relacionados com a sua área de competência, em articulação com a Departamento de Tecnologia da Informação;

propor a apuração de responsabilidades e aplicar penalidade em eventuais falhas ou desvios nos procedimentos de licitação e de contratação;

planejar e coordenar as demandas de contratação destinadas ao atendimento das necessidades que comporão o plano anual de contratações; e

instaurar e realizar os procedimentos de tomada de contas especial; e

as atividades de execução orçamentária e financeira, no âmbito de sua competência.