Secretaria de Gestão do Patrimônio da União

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União

Administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação;

adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União;

lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União e providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes;

promover o controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público;

proceder às medidas necessárias à incorporação de bens imóveis ao patrimônio da União;

formular, propor, acompanhar e avaliar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União e os instrumentos necessários à sua implementação;

formular e propor a política de gestão do patrimônio das autarquias e das fundações públicas federais; e

integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento sustentável.

Departamento de Receitas Patrimoniais

Coordenar, controlar e orientar as atividades relativas aos processos de arrecadação e cobrança de créditos patrimoniais.

Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis

Planejar, coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas com a identificação, o cadastramento, a fiscalização e a incorporação imobiliária ao patrimônio da União, nas diversas modalidades de aquisição;

coordenar e orientar as atividades de avaliação e contabilidade dos ativos patrimoniais da União; e

planejar e coordenar as atividades de verificação in loco dos imóveis a serem incorporados, a preservação e regularização dominial desses imóveis e a articulação com entidades e instituições envolvidas.

Departamento de Destinação de Imóveis

Coordenar, controlar e orientar as atividades relacionadas com o desenvolvimento de ações e projetos voltados à destinação e à regularização fundiária dos imóveis da União;

desenvolver estudos e modelos de análise vocacional dos imóveis da União e de gestão dos imóveis desocupados;

coordenar e orientar as atividades voltadas à racionalização do uso e ocupação dos imóveis de uso especial;

elaborar estudos, propor e coordenar atividades voltadas ao aproveitamento econômico dos ativos imobiliários;

elaborar estudos, propor e coordenar atividades voltadas ao apoio de políticas públicas, com destaque para as áreas de habitação, meio ambiente, regularização fundiária, titulação de comunidades tradicionais e apoio ao desenvolvimento local e infraestrutura;

implementar as atividades necessárias à destinação de imóveis da União, em suas diversas modalidades; e

realizar o monitoramento dos contratos e atos de destinação de imóveis e coordenar as atividades de gestão contratual.

Departamento de Modernização e Inovação

Organizar as informações disponíveis nas plataformas da Secretaria, inclusive as referentes à geoinformação e ao controle de atos administrativos;

coordenar e orientar as atividades de transformação dos serviços digitais;

supervisionar as atividades relacionadas a governança e gestão da tecnologia da informação e comunicação;

direcionar e coordenar ações relacionadas à inovação tecnológica e de processos âmbito da Secretaria; e

coordenar ações de transformação de serviços corporativos.

Departamento de Assuntos Administrativos e Supervisão de Unidades Descentralizadas

Orientar as unidades sobre assuntos relativos a questões administrativas, observadas as diretrizes da Secretaria de Gestão Corporativa;

desenvolver ações voltadas para melhoria contínua da governança corporativa e da gestão estratégica;

gerir a programação e a execução orçamentária e financeira, os convênios, as licitações e os contratos e a infraestrutura das unidades do órgão;

realizar e supervisionar, no âmbito da Secretaria, a elaboração de relatórios de gestão e de atividades e a consolidação dos planos e dos programas anuais e plurianuais;

gerir e monitorar o tratamento às demandas judiciais, de órgãos de controle interno e externo, do Ministério Público e da Corregedoria;

coordenar, supervisionar a implementação e difundir as diretrizes de governança e de gestão de riscos;

supervisionar a atuação e representação descentralizada da Secretaria; e

facilitar a interlocução das superintendências com os demais Departamentos da Secretaria, com o objetivo de garantir a padronização dos processos e a disseminação das melhores práticas de gestão e governança.