Secretaria-Executiva

Auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes estratégicas e na implementação de ações da área de competência do Ministério;

coordenar, no âmbito do Ministério:

• os estudos relacionados com propostas de atos normativos; e
• a elaboração de proposições legislativas sobre matéria afeta ao Ministério;

assistir o Ministro de Estado:

• na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura organizacional do Ministério e de seus órgãos colegiados; e
• na supervisão de suas entidades vinculadas;
• supervisionar as atividades de controle interno no âmbito do Ministério;
• supervisionar as atividades disciplinares e as de correição desenvolvidas no âmbito do Ministério e de suas unidades descentralizadas; e
• supervisionar as atividades relativas ao tratamento de dados pessoais e de adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério.