2024 - Instruções Normativas
Gabinete da Ministra
Instrução Normativa CONJUNTA MGI/MDHC nº 54, de 29 de agosto de 2024
Esta Instrução Normativa Conjunta estabelece diretrizes para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis, transexuais ou transgêneras nos concursos públicos para provimento de cargos públicos efetivos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
Secretaria de Gestão e Inovação
Na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 79, de 12 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 32, onde se lê: "Decreto nº 11.432, de 17 de março de 2023.", leia-se: "Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 81, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Esta Instrução Normativa dispõe sobre as regras e procedimentos para a possibilidade de compensação de jornada nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nos termos do art. 3º, inciso II do Decreto nº 12.174, de 2024.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI Nº 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de outubro de 2022, para prever a hipótese de sorteio, bem como para atualizar porcentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades aberto/fechado e fechado/aberto quando for prevista a aplicação de margens de preferência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGP-SRT/MGI Nº 21, DE 16 DE JULHO DE 2024
A Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações
Secretaria de Governo Digital
Secretaria de Gestão de Pessoas
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 13, DE 17 DE ABRIL DE 2024
A Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP-ENAP/MGI Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Alterar as Competências Transversais de um Setor Público de Alto Desempenho, do Anexo I da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, que passa a vigorar nos termos do Anexo.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de atividades passíveis de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC, de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022.
Secretaria de Relações de Trabalho
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI Nº 7, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
A instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57, de 10 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Esta Instrução Normativa estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto ao cálculo e ao pagamento do Benefício Especial.
Secretaria de Serviços Compartilhados
INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC /MGI Nº 14, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Esta Instrução Normativa tem por objeto estabelecer o procedimento de apuração e aplicação de sanções administrativas previstas nos arts. 86, 87, 88 e 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, decorrentes de descumprimento, total ou parcial, nos instrumentos convocatórios ou contratos administrativos, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Secretaria de Gestão de Pessoas
INSTRUÇÃO NORMATIVA/MGI Nº 33, DE 14 DE AGOSTO DE 2024
A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022, passa a vigorar com as seguinte alteração: