2024 - Resoluções
Gabinete da Ministra
RESOLUÇÃO CGPAR Nº 52, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Esta Resolução estabelece diretrizes para as empresas estatais federais para a elaboração de sua política de gestão de pessoas e para a concessão de benefícios a seus empregados, por meio de acordos coletivos de trabalho, observadas as instâncias de governança para sua aprovação e resguardados os direitos adquiridos.
RESOLUÇÃO CGPAR/MGI Nº 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 (*)
A Resolução CGPAR nº 31, de 4 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
RESOLUÇÃO CGPAR /MGI Nº 51, DE 8 DE JANEIRO DE 2024
A Resolução CGPAR nº 31, de 4 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Secretaria de Governo Digital
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Institui Grupo de Trabalho Técnico 03 para acompanhamento, alinhamento e compartilhamento dos desenvolvimentos técnicos dos diferentes órgãos integradores e envolvidos na emissão da CIN e integrantes do Serviço de Identificação Civil
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico 02 - GTT, com o objetivo de apresentar relatórios de acompanhamento e proposta de ações de melhoria relacionadas aos processos de emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN junto às unidades federativas.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 4 DE JUNHO DE 2024
Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico 01 - GTT, com o objetivo de apresentar relatórios de planejamento estruturado e de monitoramento e articulação no âmbito de atuação da CEFIC.
RESOLUÇÃO CEFIC Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Fica instituído o Grupo de Trabalho Técnico - GTT, com o objetivo de apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional - CIN.
Secretaria de Gestão e Inovação
RESOLUÇÃO CICS/MGI Nº 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 3, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
O disposto no art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, não se aplica ao retorno, a seu órgão de origem, de servidores públicos que tenham sido movimentados para outros órgãos ou entidades nas hipóteses previstas nos incisos I a III do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 6, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Fica suspensa a aplicação das margens de preferência de que tratam, respectivamente, os artigos 3º e 4º da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 4, de 18 de outubro de 2024, publicada no DOU de 22 de outubro de 2024, nas licitações que tenham por critério de julgamento o menor preço por grupo de itens, exclusivamente nos casos em que o grupo é formado por ao menos um produto manufaturado nacional enquadrado nos códigos NCM listados no Anexo da referida Resolução, e ao menos um item que não seja assim caracterizado.
RESOLUÇÃO CPGD/MGI Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Aprovar a documentação técnica da Interface de Programação de Aplicação - API do PGD, na forma disposta no Anexo, estabelecer a periodicidade de envio dos dados e a política de consequência institucional no caso de descumprimento desta Resolução.
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 4, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
Esta Resolução tem por objeto a especificação dos produtos manufaturados nacionais que serão objeto de margens de preferência normal e adicional, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução SEGES-CICS/MGI nº 5, de 18 de outubro de 2024
O Anexo I da Resolução SEGES/CICS-MGI nº 2, de 2 de julho de 2024, publicada no DOU de 03 de julho de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 3, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
A Resolução SEGES/CICS-MGI nº 1, de 2 de julho de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 2, DE 2 DE JULHO DE 2024
Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (CICS), na forma do Anexo I.
RESOLUÇÃO SEGES-CICS/MGI Nº 1, DE 2 DE JULHO DE 2024
Fica estabelecida, nas licitações realizadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, a aplicação de margem de preferência normal de 10% (dez por cento) para a aquisição dos produtos manufaturados nacionais enquadrados nos códigos NCM listados nas tabelas 1 e 2 do Anexo I desta Resolução e que atendam à regra de origem indicada para a respectiva NCM.
Secretaria de Relações de Trabalho
Comitê Central de Governança de Dados
RESOLUÇÃO CCGD/MGI Nº 22, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
Fica estabelecida a recondução por dois anos, somente uma vez, dos membros representantes da Sociedade Civil, relacionados abaixo, no âmbito do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD) a contar da data da publicação desta resolução.
Na Resolução CCGD/MGI nº 21, de 24 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2024, Seção 1, pág. 38,
RESOLUÇÃO CCGD/MGI Nº 21, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
Esta Resolução dispõe sobre Registros de Referência, de uso obrigatório para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
RESOLUÇÃO CCGD/MGI Nº 17, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Fica instituído o Subcomitê Técnico de Interoperabilidade de Dados, subcolegiado subordinado ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), pelo período de um ano a contar da data de 15 de março de 2024.
Secretaria de Serviços Compartilhados
Comitê Interministerial de Governança de Serviços Compartilhados
RESOLUÇÃO CIGSC/MGI Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Aprovar, na forma do Anexo a esta Resolução, o Regimento Interno do CIG-SC.
Fundação Escola Nacional de Administração Pública
RESOLUÇÃO ENAP Nº 66, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024
Instituir o Conselho Curatorial do Projeto da Biblioteca do Futuro - BdF no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
RESOLUÇÃO ENAP Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024
Divulgar o resultado de desempenho institucional da Fundação Escola Nacional de Administração Pública apurado no 15º Ciclo Avaliativo da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), além de fixar a meta global para o 16º Ciclo Avaliativo da GDPGPE e GDAFAZ para os servidores ocupantes de cargo efetivo que se encontram nas situações descritas no inciso I do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e conforme o disposto nos §§ 1º a 4º do art. 5º e no art. 10 do referido Decreto.
RESOLUÇÃO ENAP Nº 58, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Divulgar, na forma do anexo desta Resolução, as metas intermediárias de desempenho institucional, referentes às unidades de avaliação, para o décimo quinto ciclo avaliativo da GDPGPE e da GDAFAZ, que compreende o período de 01 de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.
Arquivo Nacional
Conselho Nacional de Arquivos
RESOLUÇÃO CONARQ Nº 57, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Fica instituída, no âmbito do Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, a Câmara Técnica Consultiva de Estudos de Usuários com a finalidade de elaborar subsídios para implementação de políticas relacionadas aos estudos de usuários em arquivos.
Resolução CONARQ/MGI Nº 56, de 15 de Outubro de 2024
Estabelecer diretrizes para o tratamento técnico de arquivos relacionados à arquitetura e ao ambiente construído.
Resolução CONARQ/MGI Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Fica instituída a Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal, dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.