PPA 2020 - 2023
O Plano Plurianual (PPA) da União para 2020 a 2023 foi criado pela Lei nº 13.971/2019, regulamentada pelo Decreto nº 10.321/2020. Em 2023, com a instituição de uma nova estrutura ministerial (Lei nº 14.600/2023) o recém-criado Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passou a ser responsável por dois programas, cada um deles associado a um objetivo, uma meta e ações orçamentárias.
Programas finalísticos do MGI no PPA 2020-2023
Programa |
Objetivo |
Meta |
Ação Orçamentária vinculada ao Objetivo |
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1212 - Aumentar a qualidade da prestação de serviços à sociedade, modernizando o ambiente de negócios e a gestão pública, com ênfase na transformação digital dos serviços públicos. |
051K - Melhorar o Índice de Modernização (IM) para 85% nos próximos quatros anos. |
21CQ - Gestão do Governo Digital |
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1214 - Reduzir participação do Estado na economia
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0515 - Desmobilizar, desinvestir e privatizar, gerando receitas e economizando despesas na ordem de R$ 715 bilhões até 2023. |
20U4 - Governança do Patrimônio Imobiliário da União 21C5 - Elaboração de Estudos e Avaliação de Projetos de Investimentos do Governo Federal 4743 - Coordenação e Governança das Empresas Estatais Federais 8690 - Fiscalização e Controle do Uso e Ocupação de Imóveis da União |