Objetivos

Entregas

 0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional.

Emissão de cerca de 17.800.000 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), totalizando cerca de 9% da população do Brasil, com cumprimento de 60% da meta prevista no PPA. A CIN é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF.

Integração dos Cadastros administrativos ao sistema de gestão do cadastro da CIN   não foi realizada devido à insuficiência orçamentária. A articulação com Estados continuou em andamento sobre a parte do projeto que não dependia diretamente de orçamento.

Emissão de cerca de 10,7 milhões de Certificados digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, cumprindo 95% da meta prevista no PPA. A ICP-Brasil é um sistema que emite certificados digitais para identificar virtualmente pessoas e empresas e promover transações digitais.

Emissão de aproximadamente 15,4 milhões de Certificados digitais avançados GOV.BR, superando a meta prevista no PPA de nove milhões de instrumentos. Os Certificados são documentos eletrônicos que funcionam como uma identidade virtual, permitindo a assinatura de documentos digitais. 

Realização de cerca de 900 mil assinaturas eletrônicas no portal de assinatura eletrônica (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/identidade/assinatura-eletronica)

Realização de cerca de 122.200 assinaturas avançadas no portal de assinatura eletrônica, superando em 144% a meta prevista.

Atendimento a 60% dos municípios brasileiros com integração de alguma solução de identificação digital (CIN digital e Login Gov.br), cumprindo a meta prevista no PPA.

0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social

Valor total dos imóveis destinados de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, superando a meta prevista no PPA de R$ 1 bilhão.

Destinação de 412 imóveis da União em prol das políticas públicas, contemplando 27 estados e 221 municípios. Entre os imóveis destinados, destacam-se 51 para o Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, sendo: 26 para Entidades selecionadas pelo Ministério das Cidades; e 25 imóveis seguem reservados, aguardando novo chamamento.

Atendimento a cerca de cerca de 350 mil famílias em 27 estados e 221 municípios, por meio do Programa de Democratização de Imóveis da União - Imóvel da Gente (Decreto nº 11.929/2024).

0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal.

Identificação da necessidade de cerca de 25 mil capacitações. Desse total, o total de capacitações realizadas será apurado ao final do 1º trimestre de 2025, devido à indisponibilidade do Portal Sipec.

 Parcerias com órgãos estratégicos (centro de governo e transversais) para o desenvolvimento de ações para o fortalecimento institucional e de políticas públicas serão alteradas na revisão do PPA, em março/abril de 2025.

 A meta do PPA para a certificação dos agentes públicos não foi atingida, devido à reserva de salas para a realização de cursos de formação inicial de servidores aprovados recentemente em concursos, fazendo com que a Escola ofertasse menos cursos.

 Certificação de cerca de 1,8 milhão de agentes públicos, superando em 370% a meta prevista no PPA, com destaque para capacitação sobre “Gestão Municipal - Capacidades para uma melhor gestão".

 Abertura e atendimento de 100% dos processos negociais com entidades sindicais, cumprindo a meta prevista no PPA, com efetivação de 42 termos de acordo, com diversas categorias de servidores públicos federais. As pactuações referentes às reestruturações remuneratórias foram oficializadas pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024.

 Inclusão de 20% dos produtos no Observatório de Pessoal, não atingindo a meta prevista no PPA, de 90%. O Observatório é uma página do Governo Federal na internet que apresenta informações sobre dados de servidores. O Observatório está em reestruturação, mas já apresenta produtos incluídos, tais como: atualização da seção carreiras; percentual de pessoas negras e de homens e mulheres em cargos de liderança no Governo Federal; entre outros.

0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos.

Adesão de 71% de órgãos da administração pública que buscam soluções que aumentem a capacidade institucional, por meio do uso de ferramentas eletrônicas para gestão processual e na oferta de serviços compartilhados como o Táxigov, Almoxarifado Virtual Nacional e Compra Direta de passagens. A adesão superou em 65% a meta prevista no PPA para o ano de 2024.

 Implementação de 14 ações de modernização nos Estados do MA, BA, PI, RN e PB, envolvendo a integração de sistemas estaduais à prova de vida, destinação de imóveis no Programa Imóvel da Gente. A oferta de serviços e ferramentas foi afetada pelo período eleitoral, fazendo com que a meta do PPA tivesse apenas 42% de conclusão.

 Atendimento a 13 ministérios, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados – ColaboraGov (Decreto 11.837/2023), destinado ao compartilhamento dos serviços de suporte administrativo aos ministérios integrantes, cumprindo a meta prevista no PPA..

0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados.

Aumento de 89% no percentual de municípios que utilizam uma das plataformas de governo digital (Login Gov.br, Portal Único), superando a meta prevista no PPA de 15%.

 Adesão de cerca de 1.520 municípios à Rede GOV.BR, superando a meta prevista no PPA de 400 municípios, com desenvolvimento e oferta de plataformas, em grande maioria gratuitas, para os órgãos de qualquer nível federativo.

 Inclusão de 1.750 serviços do Gov.br no Corpus do VLIBRAS, que é uma solução de acessibilidade que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais, superando a meta prevista no PPA de 300 serviços.

 Aumento de 31% no percentual de serviços públicos digitais, medida pela Avaliação de Satisfação de Serviços pelo usuário, na forma de API (conjunto de ferramentas para aplicações de software), cumprindo a meta do PPA.

 Alcance de 40 órgãos com planos de transformação digital pactuados, cumprindo 45% da meta prevista no PPA. O aumento no número de órgãos foi afetado com a publicação da nova Estratégia Federal de Governo Digital 2024-2027, fazendo com que Planos de Transformação Digital da Estratégia de 2020/2023 deixassem de ser ativos.

0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País.

Preservação de cerca de 907 mil documentos para consulta pública, superando em 360% a meta prevista no PPA, por meio da digitalização do acervo, assegurando o direito à informação e à memória do país.

Preservação de cerca de 650 mil documentos em condição de acesso à consulta pública, superando a meta prevista no PPA de 60 mil.

Identificação de 100% dos fundos arquivísticos com foco em gênero e raça, trazendo informações dos acervos por marcadores de gênero, raça e regionalidade.

Adesão de cerca de 165 órgãos públicos ao Sistema de Gestão de Arquivos e Documentos (SIGA), um aumento de 25% em relação a 2023, com foco na preservação do patrimônio documental arquivístico e na garantia do acesso aos documentos de forma ágil e segura. Apoio a 15 órgãos do Rio Grande do Sul, afetados por inundações, com destinação de mais de 14 milhões de reais para o tratamento de acervos danificados.

Total de 728 arquivos públicos privados e comunitários participantes do sistema nacional de informações de arquivos, conscientizando prefeitos sobre a criação dessas instituições nas regiões..​

0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas.

Medição do índice de governança das empresas estatais (IG-Sest) não teve previsão no PPA para 2024. O indicador passa por ajustes, para tornar a coleta de dados mais eficiente.

 Desenvolvimento de 30% dos módulos do novo Sistema de Informações e Relacionamento das empresas estatais, que será utilizado para recebimento e tratamento de dados e documentos das empresas estatais.

0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.

Elevação para 74% o índice de adesão e utilização do sistema ComprasGov por entes federativos no âmbito das compras governamentais. Esse índice superou em 5% o percentual previsto no PPA. O ComprasGov é uma plataforma eletrônica desenvolvida para centralizar e otimizar as compras públicas, buscando maior eficiência, transparência e economia de recursos.

 Valor acumulado dos últimos dez anos não disponível, pois haverá alteração na fórmula de cálculo na revisão do PPA. As contratações preveem a aquisição de bens, serviços e soluções de forma centralizada, buscando otimizar recursos e obter economia na contratação governamental.