Plano Plurianual - PPA

Objetivos

Entregas

 0126 - Implantar o sistema de identificação do cidadão com o estabelecimento da Carteira de Identidade Nacional.

Evoluções na emissão da Carteira de Identidade Nacional, tais como: padronização de informações da CIN estruturada em um Modelo Informacional, e implementação do Serviço de Controle de Fluxo de Emissão; Barramento/Validador Biométrico; Rede de Identificação Estadual e complementar.

Emissão de aproximadamente sete milhões de Certificados digitais PRATA e OURO da Plataforma Gov.br, entre nove milhões previstos para 2024.

Realização de cerca de 380 mil assinaturas eletrônicas qualificadas, por cidadãos que possuem certificados digitais ICP-Brasil.

0263 - Ampliar a destinação de imóveis da União para políticas públicas, com foco na habitação de interesse social

Destinação de 147 imóveis da União em prol das políticas públicas e cumprimento da função socioambiental desses bens, sendo: 51 foram para o Minha Casa Minha Vida (MCMV)-E (linha 1); e 17 para MCMV-FAR (linha 1), em parceria com o MCidades. Demais destinações foram para regularização fundiária e outras políticas públicas.

Publicado o Decreto nº 11.929/2024, que institui o Programa de Democratização de Imóveis da União, com o objetivo de melhorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal e de estabelecer prioridades para a sua destinação, considerada a sua função socioambiental.

0286 - Fortalecer as capacidades estatais pelo aperfeiçoamento do sistema de carreiras e de gestão de pessoas, pela qualificação no recrutamento e desenvolvimento de competências e pela democratização das relações de trabalho na Administração Pública Federal.

Evolução das áreas de gestão de pessoas dos órgãos para o atendimento das necessidades previstas Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), como também aprimoramento do Portal Sipec para elaboração do PDP.

Inscrição de dois milhões de servidores públicos na Escola Virtual de Governo (EV.G), portal único para oferta de capacitação a distância nos cursos: Introdução à ciência de dados; Planejamento e orçamento: primeira infância; Gerenciamento de desastres no âmbito municipal, entre outros.

Celebrados onze Termos de Acordo com entidades representativas no âmbito da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), para diversas carreiras: FUNAI; de políticas sociais; Polícia Federal; Receita Federal; Bacen; entre outras.

Inclusão de 12 produtos de dados no Observatório de Pessoal, tais como: atualização da seção carreiras com as tabelas remuneratórias vigentes; infográficos: percentual de pessoas negras e de homens e mulheres em cargos de liderança no Governo Federal; Relatório - quantitativo de beneficiários, dependentes e valores per capita de benefícios assistenciais, entre outros.

0298 - Impulsionar a adesão aos sistemas estruturantes de gestão para a promoção da inovação, da transformação e da ampliação da capacidade do Estado para geração de valor na prestação de serviços públicos.

Atendimento a 13 ministérios, no âmbito do Centro de Serviços Compartilhados – ColaboraGov (Decreto 11.837/2023), destinado ao compartilhamento dos serviços de suporte administrativo aos ministérios integrantes

Edição da Portaria MGI n° 3.755/2024, que estabelece diretrizes de avaliação individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores do MGI e dos órgãos solicitantes do ColaboraGov.

Oferta de 14 serviços de modernização da gestão a Estados (MA, BA e PI), entre eles: emissão da Carteira de Identidade Nacional, implantação e suporte do SEI, edição de decretos estaduais para reserva de vagas para contratação de mulheres em situação de violência e promoção da regularização fundiária.

0418 - Ampliar a transformação digital na União e nos demais entes federados.

Publicação da Estratégia Nacional de Governo Digital 2024-2027, que é um conjunto de recomendações estratégicas para articular e direcionar as iniciativas de governo digital, com o objetivo de ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos (Decreto nº 12.069/2024). 

Adesão de cerca de 1.230 municípios à Rede Gov, com desenvolvimento e oferta de plataformas (em grande maioria gratuitas para os órgãos de qualquer nível federativo).

Inclusão de 753 serviços do Gov.br no Corpus do VLIBRAS, que é uma solução de acessibilidade que traduz conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.

0419 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do País.

Preservação de cerca de 22 mil documentos para consulta pública, por meio da digitalização do acervo.

Adesão de cerca de 140 órgãos públicos ao Sistema de Gestão de Arquivos e Documentos (SIGA), com foco na preservação do patrimônio documental arquivístico e na garantia do acesso aos documentos de forma ágil e segura.​

0424 - Promover o alinhamento entre as empresas estatais federais e as políticas públicas.

Desenvolvimento de 20% dos módulos do novo Sistema de Informações e Relacionamento das empresas estatais.

0534 - Induzir políticas estratégicas de compras e parcerias governamentais que impulsionem o desenvolvimento econômico e social inclusivo, solidário e sustentável.

Adesão de 62 Estados na utilização do sistema ComprasGov, no âmbito das compras governamentais.

Realização de contratações centralizadas (Central de Compras), cujo foco é reduzir o custo pelos órgãos e entidades do Governo federal. O valor acumulado com as contratações foi de cerca de R$ 2,3 bilhões.