Carteira de iniciativas estratégicas

Publicado em 07/11/2023 16h41 Atualizado em 27/08/2024 10h49

O Planejamento Estratégico do MGI estrutura-se em três níveis principais, que se articulam de acordo com a seguinte hierarquia:

O nível mais alto é composto pelos Objetivos Estratégicos, que representam sinteticamente o que se deseja alcançar e qual é a prioridade dentro das principais áreas de atuação do MGI. Compõem o Mapa Estratégico e consistem em planos que vão ao encontro da visão de longo prazo, fornecendo uma direção clara e estabelecendo o propósito e as metas amplas do Ministério.

No nível seguinte se situam os Resultados-Chave, que consistem em métricas, quantitativas ou qualitativas, usadas para medir o progresso em direção aos objetivos estratégicos, possibilitando avaliar se a organização está avançando na direção certa.

Por fim, existem as Iniciativas Estratégicas, que se compõem de projetos, medidas ou ações de cunho estruturante ou de grande relevância, que impulsionam o atingimento dos resultados-chave.

A relação a seguir apresenta cada um dos Objetivos Estratégicos seguidos de seus respectivos Resultados-Chave e Iniciativas Estratégicas, formatados de acordo com os três níveis hierárquicos apresentados:

<Objetivo Estratégico>

<Resultado-Chave>

<Iniciativa Estratégica>

Conheça o Planejamento Estratégico do MGI:

Objetivo estratégico 1 - Promover a inovação, a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços públicos, em articulação com instituições da administração pública federal, cooperação federativa com estados e municípios e diálogo com a sociedade

Alocação de resultado-chave e iniciativas encontra-se em revisão no momento.

Objetivo estratégico 2 - Valorizar as servidoras e os servidores públicos para pleno exercício de suas funções e melhoria da qualidade do serviço prestado, aprimorando concursos e carreiras, promovendo a profissionalização da burocracia e a democratização das relações de trabalho

Resultados-chave:

35% dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) com representantes de gestão de pessoas capacitados até dez/25
39 mesas de negociação específicas e temporárias instaladas até jul/2024
Inovação no processo de seleção de servidores públicos implementada em 70% das vagas disponíveis, de acordo com a proposta de transformação do Estado até abr/25
70% dos processos de trabalho priorizados de gestão de pessoas aprimorados até jun/2025
75% de entrega de novos serviços e automatizações planejados para a transformação digital em gestão de pessoas alcançados até dez/2024

Iniciativas:

Instituição da Unidade Gestora Centralizada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União (Uniprev)
Implementação do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal
Aprimoramento da Comissão Ex-Terrritórios
Regulamentação da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública Federal
Negociação das demandas da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)
Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
Realização do Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT)
Fortalecimento da gestão do atendimento a aposentados e pensionistas, da gestão documental e da gestão de pessoas dos ex-territórios
Consolidação do ciclo laboral do servidor com enfoque no desenvolvimento, desempenho individual e gestão estratégica de pessoas
Reestruturação do sistema de carreiras
Transformação digital em gestão de pessoas

Objetivo estratégico 3 - Liderar e promover a transformação digital da administração pública, em cooperação federativa, com segurança, transparência e foco nas pessoas

Resultados-chave:

Nota média de 4,5 na avaliação de satisfação pelo usuário de serviços públicos mantida até dez/24

Iniciativas:

Projeto de Startup GOV.BR
Expansão da Plataforma GOV.BR
Ampliação da Rede Gov.BR
Atualização dos modelos para governança da transformação digital
Novos contratos da ferramenta de automação de serviços públicos assinados
Implementação da Estratégia Federal de Governo Digital (EFGD)
Implementação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD)
Minuta do decreto da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD) encaminhada
Centro de Excelência em Privacidade e Segurança (CEPS gov.br) estruturado
Revisão do arcabouço normativo de acessibilidade digital

Objetivo estratégico 4 - Consolidar o sistema de identificação e implantar a Carteira de Identidade Nacional em todo o país, ampliando o acesso aos serviços públicos e a confiança na relação com a população

Resultados-chave:

100% da Carteira de Identidade Nacional (CIN) implementada nos estados até dez/24

Iniciativas:

Implementação e expansão do sistema de identificação e nova Carteira de Identidade Nacional

Objetivo estratégico 5 - Aperfeiçoar modelos de compras governamentais e parcerias públicas como instrumentos de indução ao desenvolvimento inclusivo e sustentável do país

Resultados-chave:

44,7% dos projetos contemplados no portfólio da Central de Compras concluídos até dez/24
70% dos entes federados utilizando o ComprasGov até dez/24
3 dispositivos da Lei n° 14.133/2021 relacionados à sustentabilidade regulamentados até dez/24
100% das regulamentações da Estratégia Nacional de Compras Públicas elaboradas até dez/24

Iniciativas:

Implementação da Estratégia Nacional de Logística Pública
Implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas

Objetivo estratégico 6 - Aprimorar o uso e a destinação do patrimônio da União por meio da gestão participativa, racional, socioambientalmente justa, priorizando o atendimento às políticas públicas

Resultados-chave:

Número de imóveis destinados para políticas públicas aumentado em 120% em relação ao total dos últimos 4 anos (2019-2022) até dez/2027
Número de famílias beneficiadas em programas habitacionais de interesse social aumentado em 30% em relação ao total dos últimos 4 anos (2019-2022) até dez/2027
Número de imóveis desocupados (vagos para uso) ou subutilizados há mais de 2 anos (inferior a 50%) reduzido em 20% por ano até dez/2027

Iniciativas:

Democratização do Patrimônio da União - Imóvel da Gente
Ampliação da promoção da função econômica social sustentável dos imóveis da União

Objetivo estratégico 7 - Ampliar o acesso aos documentos, por meio do fortalecimento da gestão de documentos e arquivos, sob coordenação do Arquivo Nacional, assegurando o direito à informação e à memória do país

Resultados-chave:

60 mil documentos preservados em condição de acesso à consulta pública até dez/2024
80 órgãos da administração pública federal atendidos pelo Acelera Siga até dez/2024
25 fundos documentais indexados por marcadores de gênero e raça acessíveis à consulta pública até dez/2024

Iniciativas:

Criação do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT) para gestão da informação, documentos e arquivos
Implantação de laboratórios de preservação
Implantação do Programa de Aceleração do Sistema de Gestão de Arquivos e Documentos (SIGA) - Acelera SIGA
Aperfeiçoamento da Política Nacional de Arquivos
Identificação de fundos arquivísticos com foco em gênero e raça dos acervos institucionais

Objetivo estratégico 8 - Fortalecer as empresas estatais, com adequada governança corporativa, revalorizando a propriedade pública e seu papel no desenvolvimento inclusivo e sustentável do país

Resultados-chave:

100% do Sistema Estruturador de Coordenação da Governança e Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (SISEST) implementado até dez/2025
100% das ações do Inova Estatais implementadas até jul/25

Iniciativas:

Implementação de novo arranjo institucional de coordenação e supervisão das empresas estatais
Fortalecimento de capacidades nas empresas estatais para o aprimoramento da atuação de suas estruturas de governança

Objetivo estratégico 9 - Aprimorar os processos e serviços de gestão patrimonial, com transformação digital e foco nas pessoas

Resultados-chave:

Número de requerimentos registrados como atrasados reduzido em 60% até dez/2027

Iniciativas:

Intensificação da transformação digital dos processos e serviços com foco no cidadão
Aprimoramento do controle dos imóveis da União

Objetivo estratégico 10 - Aperfeiçoar estruturas de atuação governamental, modelos de governança e gestão para mais e melhores políticas públicas

Resultados-chave:

Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR) operando com disponibilidade de 97% na infraestrutura da Dataprev até nov/2025
100% das melhorias do módulo de Transferências Especiais do TransfereGov implantadas até dez/24
Número de soluções do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) implementadas com os estados aumentado em 60% até dez/24

Iniciativas:

Aperfeiçoamento e modernização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Construção do novo marco do setor público
Aperfeiçoamento das parcerias e transferências da União
Ampliação do Programa Nacional de Gestão e Inovação
Aperfeiçoamento de estruturas organizacionais e da gestão
Expansão do processo eletrônico nacional
Aprimoramento dos sistemas de gestão
Aperfeiçoamento do atendimento aos Sistemas Estruturantes

Objetivo estratégico 11 - Consolidar e gerir a infraestrutura nacional de dados para facilitar a governança, a integração e o uso de dados nas políticas públicas com segurança, respeito à privacidade e à proteção das informações

Resultados-chave:
- Economicidade com interoperabilidade ampliada em 30% em relação a 2023 até dez/24

Iniciativa:
- Implementação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND)

Objetivo estratégico 12 - Formar e desenvolver as competências dos agentes públicos, necessárias para melhor servir à sociedade, com agilidade e inovação adaptadas aos contextos dinâmicos

Resultados-chave:
- Certificados emitidos para agentes públicos federais, estaduais e municipais incrementados em 10% até dez/25

Iniciativas:
- Formação inicial de servidores federais
- Fortalecimento de capacidades federativas
- Implementação do programa de transformação do setor público

Objetivo estratégico 13 - Prover serviços de suporte compartilhados e difundir soluções de alta qualidade para toda administração pública federal

Resultado-chave:

20% dos contratos compartilhados reduzidos até junho/25

Iniciativa:

Ampliação e aprimoramento do ColaboraGov