Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
11/10/2024 16h20
Portaria GM/MGI nº 7.604, de 10 de outubro de 2024 - Institui, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Comitê de Participação Social, Diversidade, Equidade e Inclusão.