Legislação de Referência
Publicado em
28/11/2023 09h47
Atualizado em
07/08/2024 13h08
Portaria MGI nº 4.610, de 6 de agosto de 2024 - Institui o Comitê Estratégico dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal e Subcomitê Executivo dos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e dá outras providências.