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2021
Publicado em
17/02/2025 15h55
Atualizado em
17/02/2025 17h19
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Ato |
Nº |
Partes
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Vigência |
Descrição/Objeto |
Documentos |
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Início |
Fim |
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Acordo de Cooperação Técnica |
52/2021 |
MGI/MEC/FNDE |
25/03/2021 |
25/03/2031 |
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PDF do ACT e respectivo Plano de Trabalho |
