Solicitação de uso de imóvel da União
O Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), instituído pela Portaria nº 457, de 18 de dezembro de 2014, e regulamentado pela Portaria nº 318, de 18 de dezembro de 2014, destina-se ao lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis da União efetuados por entes públicos, objetivando a racionalização da utilização dos recursos imobiliários da União.
Os órgãos e entidade da Administração Pública devem efetuar exclusivamente por meio do SISREI a consulta e o requerimento de bens imóveis da União administrados pela SPU.
Para formalização de uso de imóvel da União, de forma compartilhada ou não, os demandantes interessados deverão preencher requerimento de imóvel no SISREI, instruindo a solicitação com seu programa de necessidades.
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Acesse o SISREI. Consulte o Manual do Requerente e as perguntas frequentes.
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A SPU e a SEGES farão o cruzamento de informações sobre os imóveis e as áreas disponíveis e as necessidades dos potenciais partícipes para o uso compartilhado de imóvel, prospectando os cenários mais vantajosos. Os cenários serão apresentados aos interessados, com o objetivo de fomentar as negociações de compartilhamento.
Para a formalização da destinação do imóvel da União, por parte da SPU, a solicitação de uso de imóvel da União deve ser preenchido ainda que haja tratativas em andamento para o compartilhamento de imóvel entre os partícipes interessados.