Oferta de imóvel para compartilhamento
A Portaria SPU/ME nº 2.509, de 18 de março de 2022, trata sobre a destinação de imóveis de uso especial de domínio da União para fins de racionalização do uso e compartilhamento de áreas entre órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL PRÓPRIO DA UNIÃO
Os ofertantes interessados, que ocupam imóvel próprio da União, deverão apresentar à Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União manifestação de interesse de compartilhamento de imóvel, por meio do requerimento específico “Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza” do Portal de Serviços da SPU, discriminando as áreas que queiram ofertar.
A SPU, com a colaboração da SEGES, fará o cruzamento de informações sobre os imóveis e as áreas disponíveis e as necessidades dos potenciais partícipes para o uso compartilhado de imóvel, prospectando os cenários mais vantajosos. Os cenários serão apresentados aos interessados, com o objetivo de fomentar as negociações de compartilhamento.
Para a formalização da destinação do imóvel da União, por parte da SPU, o requerimento de oferta deve ser preenchido ainda que haja tratativas em andamento para o compartilhamento de imóvel entre os partícipes interessados.
COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL LOCADO DE TERCEIROS OU PRÓPRIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES
Embora a validação da SPU no processo de destinação seja dispensada nos casos em que o imóvel compartilhado não é de propriedade da União, o órgão ou entidade pode ofertar a área à administração pública federal por meio do mesmo requerimento “Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza” do Portal de Serviços da SPU, discriminando as áreas disponíveis para compartilhamento.
No entanto, o compartilhamento de imóvel locado de terceiros ou próprio dos órgãos e entidades que possuem autonomia patrimonial deve atender os demais procedimentos para o rateio de despesas comuns, assim como deve haver o cadastramento no SPIUNet da fração do imóvel ocupado por cada partícipe do compartilhamento.