Fluxo do Racionaliza

Os requerimentos para oferta de imóveis para compartilhamento e para solicitação de uso de imóvel da União, disponíveis, respectivamente, no Portal de Serviços da SPU e no SISREI, fornecem as informações necessárias para a prospecção dos cenários mais vantajosos de compartilhamento, considerando os imóveis e as áreas disponíveis e as necessidades dos potenciais partícipes.

Findada as etapas de prospecção e de análise de cenários, havendo acordo entre as partes interessadas no compartilhamento, quando se tratar de imóvel próprio da União, devem apresentar à SPU do Estado em que se encontra o imóvel a documentação nos termos da Portaria SPU/ME nº 2.509, de 18 de março de 2022.

Ainda que haja tratativas em andamento para o compartilhamento de imóvel entre os partícipes interessados, o preenchimento dos requerimentos são imprescindíveis para a formalização da destinação do imóvel da União, competência exclusiva da SPU. Essa formalização ocorre por meio de Entrega para órgãos da Administração Pública federal direta e por meio de Cessão de uso gratuita para uso da Administração Pública federal indireta.

Em paralelo ao processo de destinação do imóvel, os partícipes do compartilhamento devem atender o disposto na Portaria ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal. A portaria deve ser atendida mesmo quando o imóvel compartilhado não for de propriedade da União.