Regulamentação
Publicado em
22/08/2023 13h23
Atualizado em
15/02/2024 15h24
- Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023
- Portaria MGI n° 1.878, de 28 de abril de 2023 - Estabelece o Pró-Integridade, o Programa de Integridade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Portaria MGI n° 1.878, de 28 de abril de 2023
- Portaria CGU n° 57, de 4 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria CGU n° 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
Portaria CGU n° 57, de 4 de janeiro de 2019
- Decreto nº 9.203 de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.