Quem somos?

Publicado em 04/09/2023 17h27 Atualizado em 15/02/2024 15h24

Pró – Integridade é o Programa de Integridade do Ministério da Gestão de da Inovação em Serviços Públicos (MGI), recentemente instituído por meio da Portaria MGI 1.878 de 28 de abril de 2023.

Muito mais do que um Programa de Integridade, o Pró – Integridade corresponde ao esforço comprometido das 6 instâncias de Integridade do MGI que o compõem, a saber: a Assessoria de Participação Social e Diversidade, a Comissão de Ética, a Ouvidoria, a Secretaria de Serviços Compartilhados, a Assessoria de Controle Interno e a Corregedoria que juntas trabalham em prol do fortalecimento da cultura de integridade, da promoção da ética e do respeito absoluto à diversidade, bem como da disseminação das boas práticas de gestão de riscos e transparência para alcance de todas as pessoas que atuam no MGI. Que tal conhecer um pouco mais sobre as instâncias que compõem o Pró – Integridade?

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE (APSD)

A participação da Assessoria de Participação Social e Diversidade no PróIntegridade do MGI busca contribuir para estimular ambientes de trabalhos saudáveis a partir da construção de espaços participativos e inclusivos que promovam o estabelecimento de condutas éticas e de estruturas de integridade que combatam ativamente toda forma de discriminação e assédio e o respeito à diversidade e à sustentabilidade nesses ambientes.

Instituída pelo Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, a Assessoria de Participação Social e Diversidade é responsável por articular e promover, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil; fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil; fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil; assessorar direta e imediatamente a Ministra de Estado quanto às competências específicas do MGI na formulação de políticas e diretrizes para a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial, a proteção dos direitos humanos e o enfrentamento de desigualdades sociais e regionais. A participação da Assessoria de Participação Social e Diversidade no PróIntegridade do MGI busca contribuir para estimular ambientes de trabalhos saudáveis a partir da construção de espaços participativos e inclusivos que promovam o estabelecimento de condutas éticas e de estruturas de integridade que combatam ativamente toda forma de discriminação e assédio e o respeito à diversidade e à sustentabilidade nesses ambientes.

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO (AECI)

A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) é órgão de assistência direta e imediata à Ministra do MGI nas áreas de controle, de gestão de riscos, de transparência e de integridade da gestão, sendo também responsável por prestar assessoramento e orientação técnica ao Secretário-Executivo, aos Secretários Especiais, aos dirigentes do Ministério e aos representantes indicados pela Ministra de Estado em conselhos e em comitês, nas mesmas áreas de competência.

Outra importante responsabilidade da AECI inclui o relacionamento com órgãos reguladores no que se refere a acompanhar o atendimento às recomendações da Controladoria-Geral da União e às deliberações do Tribunal de Contas da União relacionadas ao Ministério e os processos de seu interesse junto aos respectivos órgãos de controle interno e externo e de defesa do Estado.

Como instância Pró-Integridade a AECI é responsável por conduzir as atividades de gestão do Programa de Integridade na qualidade de unidade setorial do Ministério no âmbito do Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal – SIPEF, em articulação com as áreas responsáveis pela gestão da ética, pela ouvidoria, pela corregedoria, pela gestão de riscos e pela gestão da integridade.

COMISSÃO DE ÉTICA (CE)

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos constituiu sua Comissão de Ética por meio da Portaria nº 405, de 02 de março de 2023, para atuar como instância consultiva e orientativa de dirigentes e servidores no âmbito do Ministério e aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

A Comissão passou a construir um referencial ético para todos os agentes públicos do MGI, por meio da disseminação de padrões de comportamento e formas de agir baseados nos valores e princípios constitucionais, legais e organizacionais.

No âmbito do Pró-Integridade a Comissão de Ética visa trabalhar para, entre outros:

▪ Fortalecer a imagem institucional;

▪ Fomentar a cultura de integridade em todos os níveis;

▪ Criar ambiente adequado e respeitoso ao convívio social;

▪ Promover a prática e a conscientização de princípios de conduta; e

▪ Instituir instrumento referencial de apoio à decisão ética cotidiana.

O objetivo é que, com o engajamento e compromisso de todo o corpo funcional, possamos servir à sociedade tendo como único foco o interesse público, fortalecendo a cultura de integridade dentro e fora do MGI.

CORREGEDORIA

A Corregedoria do MGI é a unidade responsável pela condução de investigações a respeito de denúncias ou representações envolvendo a atuação funcional dos agentes públicos do MGI, bem como pela apuração de responsabilidade desses agentes e de entes privados.

A Corregedoria tem como foco o fortalecimento do MGI, atuando para prevenir irregularidades e responsabilizar agentes públicos que cometam ilícitos disciplinares ou entes privados que pratiquem atos lesivos contra a Administração Pública.

Em sua função preventiva, a Corregedoria elabora relatórios fundamentados em ações passadas, observadas nos processos administrativos disciplinares, visando prevenir ações irregulares futuras, apontando fragilidades e possíveis riscos de integridade a serem trabalhados no âmbito do MGI.

OUVIDORIA

A Ouvidoria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é a instância de interação com a sociedade, responsável por receber as manifestações previstas na Lei nº 13.460/2017 (denúncia, reclamação, elogio, solicitação de providências e sugestão), bem como atuar na gestão das atividades relacionadas ao acesso à informação no que tange à Lei nº 12.527/2011, e aos atendimentos realizados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Como instância do Pró-Integridade, a Ouvidoria é essencial porque gere o funcionamento dos canais de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do MGI. O estabelecimento legal da Ouvidoria como canal único de recebimento de denúncias fortalece sua atuação institucional no processo de interlocução, tanto com o(a) cidadão(ã), quanto com as áreas técnicas internas do MGI. Ademais, atua como espaço aberto para a sociedade, sendo verdadeira ferramenta de controle e participação social. Assim, a partir das informações trazidas pelos(as) cidadãos(ãs), a Ouvidoria pode identificar riscos à integridade, propor mudanças e apontar situações irregulares que deverão ser apuradas pelas unidades competentes.

Que tal conhecer alguns conceitos importantes?

▪ Denúncia: relato da prática de irregularidade ou de ilícito cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes;

▪ Comunicação anônima de irregularidade: informação, de qualquer origem, acerca de suposta prática de irregularidade ou ato ilícito, em relação à qual não seja possível identificar a autoria;

▪ Representação: relato formalizado por servidores ou autoridades do MGI ou de outros órgãos e esferas de Poder acerca de irregularidade praticada por servidor ou empregado público ou de ato lesivo praticado por pessoa jurídica contra a Administração Pública.

SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS (SSC)

A Secretaria de Gestão Corporativa (SSC) é órgão singular ao qual compete, dentre outros, executar atividades administrativas, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, assim como prover, por meio de arranjos colaborativos, prestação de serviços para outros Ministérios.

Como instância ativa no âmbito do Programa Pro-Integridade, a SSC tem o papel central de garantir padrões de conformidade no desenvolvimento de suas atividades voltadas às ações de suporte, apoiando, principalmente, aquelas que objetivam o aculturamento de servidores do MGI no tema Integridade. Os arranjos colaborativos visam a racionalização de recursos e o fortalecimento das capacidades estatais e abrangem a prestação de serviços de gestão de pessoas; planejamento; logística; contratação; orçamento, finanças e contabilidade e de tecnologia da informação, nos termos do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023.