Sistema Eletrônico de Registros Públicos moderniza serviços de cartórios
Entra em vigor a Medida Provisória nº 1.085/2021, voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A iniciativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia – com apoio da Presidência da República e do Ministério da Justiça – aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios. A MP de Modernização dos Registros Públicos começou a ser desenhada em 2019 e, nesses quase dois anos, a SPE debateu o tema com diversos setores da sociedade, inclusive com os cartórios. O resultado é uma mudança de um sistema cartorial local para um sistema global.
Fontes: