Sistema Eletrônico de Registros Públicos moderniza serviços de cartórios

Entra em vigor a Medida Provisória nº 1.085/2021, voltada à modernização dos cartórios de registros públicos, entre eles os de imóveis, títulos e documentos civis de pessoas naturais e jurídicas. A iniciativa da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia – com apoio da Presidência da República e do Ministério da Justiça – aproxima o Brasil dos países detentores das melhores práticas internacionais, com consequente melhoria no ambiente de negócios. A MP de Modernização dos Registros Públicos começou a ser desenhada em 2019 e, nesses quase dois anos, a SPE debateu o tema com diversos setores da sociedade, inclusive com os cartórios. O resultado é uma mudança de um sistema cartorial local para um sistema global.  

Fontes: 

• https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/dezembro/sistema-eletronico-de-registros-publicos-moderniza-servicos-de-cartorios-no-pais 

• https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/dezembro/mp-que-muda-cartorios-traz-mais-seguranca-juridica-transparencia-agilidade-e-reducao-de-custos-aponta-sachsida