Sinal verde para concessão de mais oito terminais portuários

Publicado o Decreto nº 10.858/2021, que acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) para qualificação de  oito novos terminais portuários no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI): POA01 (Porto Alegre/RS); STS53 (Santos/SP); RDJ06 e RDJ06A (Rio de Janeiro/RJ); SSD04 (Salvador/BA); ILH01 (Ilhéus/BA); MUC03 (Mucuripe/CE); e IQI14 (Itaqui/MA). A qualificação dos projetos visa conferir o tratamento prioritário previsto na legislação nacional a tais empreendimentos, em razão da relevância para o desenvolvimento do país, além de estimular o desenvolvimento econômico nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transporte portuário brasileiros. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.