Reforma Tributária avança; 2ª fase aprimora o Imposto de Renda

Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional, com propostas para modernizar o sistema tributário nacional

Publicado em 25/06/2021 00h00 Atualizado em 31/10/2022 15h07

A segunda fase da Reforma Tributária foi entregue ao Congresso Nacional, com propostas para modernizar o sistema tributário nacional. Nesta nova etapa, as mudanças propostas estão focadas especialmente no Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, tributação de lucros e dividendos. O governo sugeriu, entre outros pontos, a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos (50% dos atuais declarantes não terão mais de pagar imposto de renda). Também foi proposta a queda geral do Imposto de Renda para empresas do lucro real, de forma a estimular o investimento e a geração de emprego. Outros pontos importantes são o estabelecimento de correções quanto à tributação de lucros e dividendos, com proteção aos pequenos empresários; redução de operacionais, burocracia e fim de privilégios. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, foram ao Congresso e participaram da entrega da segunda fase da Reforma Tributária ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). A primeira fase da Reforma Tributária, que unifica PIS/Pasep e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), foi entregue ao Congresso em julho de 2020. As propostas estão presentes no Projeto de Lei nº 3.887/2020, em tramitação.

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