Portaria do Ministério da Economia simplifica importações de linhas de produção usadas

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publica portaria que simplifica procedimentos para as importações de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade. De acordo com a Secex, de 2016 a 2020 foram importadas 136 linhas de produção, no valor de US$ 92,8 milhões, que geraram 4.721 empregos no país. A medida possibilitará maior celeridade na análise dos pedidos apresentados à Secex de importações de linhas de produção usadas, com redução no prazo de exame de 30 para 10 dias. Também permitirá a admissão de linhas usadas sem a necessidade de acordos entre importadores e produtores nacionais, adequando os procedimentos do Brasil aos internacionais e com os ditames da Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).