Portal Nacional de Contratações Públicas fortalece a transparência
O Ministério da Economia realiza o lançamento do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Isso significa que os processos de contratações passaram a contar com um canal oficial para a divulgação centralizada e obrigatória de processos licitatórios. Em sua primeira versão, a plataforma eletrônica, uma exigência da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), permitirá a integração de todos os sistemas e portais de compras públicos ou privados. O novo portal assegura que todas as informações das contratações públicas estejam à disposição dos cidadãos, dos licitantes e daqueles que desejam efetuar transações com a Administração Pública. Na plataforma são divulgados editais de credenciamento, pré-qualificação, licitação, avisos de contratação direta, atas de registro de preços, contratos e termos aditivos, todos eles com seus respectivos anexos, para garantir ampla transparência aos processos.
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