PGFN: Transação na dívida ativa celebra mais de 650 mil acordos
Balanço aponta a regularização fiscal de quase 1,8 milhão de inscrições, com a recuperação de R$ 165 bilhões pela União, dentro do Programa de Retomada Fiscal
Publicado em
25/10/2021 14h01
Atualizado em
31/10/2022 15h04
Balanço divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que a transação na Dívida Ativa da União, autorizada pela Lei nº 13.988/2020, já permitiu a regularização de R$ 165 bilhões em quase 1,8 milhão de inscrições, totalizando 651.470 acordos celebrados. Esse mecanismo se consolidou ao longo de 2020 como política pública voltada à superação da crise econômico-financeira intensificada pela pandemia. Inseridas no Programa de Retomada Fiscal – reaberto até o dia 29 de dezembro pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – as diversas modalidades oferecidas foram desenhadas para atender às necessidades dos contribuintes e permitir a regularização fiscal e a retomada da atividade produtiva.
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