Novo Marco Legal das Startups

Governo sanciona o Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador; Marco apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país

Publicado em 01/06/2021 00h00 Atualizado em 31/10/2022 15h07

O Novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador foi sancionado em 1º de junho de 2021. O texto, elaborado com a participação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no país. A legislação também facilita a contratação de soluções inovadoras pela Administração Pública e traz maior segurança jurídica a empreendedores e investidores. Startups são empreendimentos baseados em tecnologia, com ideias inovadoras e potencial de crescimento rápido no curto prazo, mas com empreendedores que, em geral, não contam com recursos financeiros para levar o projeto adiante. É nesse ponto que entram os “investidores-anjos”, que passam a contar com incentivos para injetar dinheiro e alavancar esses novos negócios. Ou seja, as novas regras criam um ambiente adequado para unir empreendedores com boas ideias e investidores interessados em apostar em inovação. O novo marco legal deve melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas, aumentar o número de empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego e ampliar a oferta de bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.

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