Mais competitividade no transporte marítimo internacional
Para incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços na área de transporte marítimo e acelerar o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o país decide não renovar acordos sobre o tema com a Argentina e o Uruguai. A decisão está presente no Decreto nº 10.786/2021, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França. Os acordos marítimos estabeleciam que as mercadorias oriundas dos portos das partes contratantes, e a eles destinadas, deviam ser obrigatoriamente transportadas em navios de bandeira nacional desses países no comércio bilateral. A partir da não renovação dos convênios, qualquer empresa de navegação interessada poderá operar nessas rotas internacionais, independentemente de sua nacionalidade. Os efeitos esperados são a redução no valor dos fretes, o incentivo para o crescimento da corrente de comércio e o aumento da competitividade das empresas brasileiras.
Fonte: