Gestão de contratos de terceirização é aprimorada
O Ministério da Economia lança nova funcionalidade do sistema Compras.gov.br que vai aprimorar as atividades de gestores e fiscais de contratos de terceirização. Trata-se da conta vinculada automatizada, instrumento desenvolvido pelo Ministério da Economia com apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garante a existência de saldo financeiro para fazer frente aos encargos trabalhistas devidos aos funcionários contratados pelas empresas terceirizadas para a prestação de serviços em órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. A conta vinculada consiste em uma conta aberta pela Administração Pública em nome da empresa contratada, na qual ficam depositados os valores referentes às provisões de encargos trabalhistas dos terceirizados, descontados do valor mensal a ser pago diretamente à empresa.
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