Desburocratização no controle de cotas de importação facilita comércio
Adotados novos procedimentos para o controle de cotas tarifárias de importação previstas em quatro acordos comerciais celebrados com países integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), visando à facilitação do comércio. Essas cotas permitem o ingresso de determinadas quantidades de mercadorias no Brasil com redução das alíquotas do Imposto de Importação. A novidade contempla as importações de automóveis e produtos automotivos originários da Argentina, do Paraguai e Uruguai sujeitas a cotas tarifária, além de gerar impactos em instrumento comercial celebrado com o Suriname para importação de arroz. Tais operações ficarão dispensadas da exigência de licenciamento de importação de responsabilidade da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Nesses casos, o acompanhamento das operações pela Secretaria passa a ser feito após o despacho aduaneiro das importações.
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