Decreto simplifica e padroniza gestão de cargos, funções e gratificações
A publicação do Decreto nº10.758/2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.042/2021, fortalece a simplificação da gestão de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações do Executivo federal. Com o redesenho das estruturas organizacionais e sem aumento de despesa, será possível melhorar a alocação dos recursos existentes e reforçar os critérios técnicos para ocupação de cargos e funções públicas.Para que a Administração Pública federal avance cada vez mais na profissionalização da gestão em seus quadros de servidores em posições estratégicas, o Decreto regulamenta temas como os critérios gerais e específicos para ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e em Funções Comissionadas Executivas (FCE), processo seletivo, aferição de requisitos e divulgação de perfis profissionais.Uma das novidades para a atualização das estruturas organizacionais é que as denominações utilizadas para os cargos e funções poderão se valer de maior quantidade de níveis de CCE e de FCE, oferecendo aos gestores maior flexibilidade quanto ao desenho de sua estrutura organizacional.
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